Viabilizando a ressocialização por meio da assistência educacional, com direito à instrução escolar, formação profissional e trabalho ao preso e ao internado, garantida na Lei de Execução Penal (LEP), o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), ocupa o 5º lugar no ranking nacional de presos envolvidos em atividades educacionais por meio da escolarização formal, não formal (cursos livres) e profissionalizante. E ocupa o 6º lugar envolvendo oferta de trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade, segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de 2020, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Para o Superintendente de Administração do Sispen/TO, Orleanes de Sousa, os números retratam o compromisso da atual gestão na garantia de acesso à educação e ao trabalho aos custodiados. “O Programa Novo Tempo veio para dá suporte à gestão e aparelhamento a todas as ações de educação, trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade. Nosso compromisso é potencializar para que possamos chegar a 100% das Unidades Penais com escolas e atividades laborais”, reforça o superintendente.  

Já de acordo com o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso (GRSTRPE) que coordena o Programa Novo Tempo da Superintendência de Administração do Sispen/TO, Leandro Bezerra de Sousa, o avanço é muito significativo. “Este avanço demonstra o empenho desta gestão e dos parceiros com a execução das políticas públicas, possibilitando um ambiente penal mais seguro e com condições de reinserção social”, ressalta.

Atividades educacionais

Com uma população carcerária de mais de 4.300 pessoas em regime fechado, medida de segurança ou monitoração, distribuída nos 34 estabelecimentos penais das oito Regiões Operacionais, o Sispen/TO possibilita escolarização formal, não formal, profissionalizante e acesso a cursos de graduação a 862 pessoas privadas de liberdade, números que representam 20% da população carcerária e que colocou o Sispen/TO no 5° lugar do ranking nacional na oferta de atividades educacionais às pessoas em privação de liberdade.

Ações e avanços

– Redução do número de presos analfabetos em Unidades Penais com a criação do projeto de educação não formal (monitoria) que possibilita a detentos com maior escolaridade, alfabetizar outros, obtendo remição de pena.

– Participação de custodiados da Unidade de Segurança Máxima do Cariri e da Unidade Penal de Palmas no Concurso de Redação organizado pela Defensoria Pública da União (DPU);

– Estímulo ao esporte e a atividades culturais, baseados no Decreto nº 7.626/2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional;

– Adesão de todas as Unidades Penais do estado ao Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 (ENEM);

– Publicação da Portaria Seciju nº 745/2020 que institui e regulamenta a Remição de Pena Pela Leitura (RPL) fortalecendo os clubes de leitura e projetos de RPL, com parcerias com a Universidade Federal do Tocantins UFT), com publicação das resenhas e textos dos custodiados publicados em um livro.

– Aprovação de custodiados em cursos de graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT) na modalidade de ensino à distância em duas cadeias públicas.

Trabalho

Em relação a participação de presos em projetos de trabalho e renda nos estabelecimentos penais, o Sispen/TO está em 6º lugar no ranking nacional, com 878 pessoas em privação de liberdade desenvolvendo atividades de trabalho interna e externa, o que corresponde a 20,48% da população carcerária. E isso só foi possível após a implantação do Programa Novo Tempo, que oferta educação profissional, trabalho e renda aos custodiados através de parcerias com agentes da sociedade e da rede de atendimento, objetivando a reinserção social, a exemplo de:

– Parcerias com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Defensoria Pública e Delegacia Regional de Educação (DRE) e as unidades Penais de Augustinópolis, Palmas, Cariri, Formoso do Araguaia, Xambioá, Guaraí e Colméia para oferta de educação profissionalizante e incentivo ao esporte.

– Participação de custodiados das Unidades de Formoso do Araguaia, Pium, Arraias, Natividade, Palmeirópolis, Araguaína e de pessoas em monitoração eletrônica em cursos profissionalizantes ofertados pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

– Execução de cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para a Unidade Penal de Palmas e em mais oito Unidades Penais, para início em 2021.

– Execução de cursos profissionalizantes de fabricação de blocos e artefatos de concreto e certificação por meio do Programa de Capacitação e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) em diversas unidades Penais do Estado.

A coordenadora a frente do Programa Novo Tempo, Renata Keli Duarte, fala dos esforços coletivos e do trabalho dos parceiros para alcançar esses índices. “Os resultados são fruto do trabalho conjunto dos servidores que atuam nas Unidades Penais que ofertam escolarização e trabalho, da Gerência de Reintegração Social, da nossa Superintendência, do Depen e da Seduc [Secretaria da Educação, Juventude e Esportes], garantindo direitos aos custodiados. Esse avanço nos deixa muito feliz e nos dá a certeza que estamos no caminho certo e com parcerias importantes”, comemora.

Remição de pena

Conforme artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), parte do tempo da pena do preso em regime fechado ou semiaberto pode ser remida por trabalho ou por estudo, computando-se um dia a menos a cada 12 horas nessas atividades.

Já a Remição pela Leitura (RPL) atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor do condenado em regime fechado ou semiaberto e possibilita a cada obra literária lida, a remição de quatro dias da pena, com o limite de 12 obras por ano, sendo no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.

(Colaboração: Shara Rezende/Governo do Tocantins)

Edição: Lenna Borges