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Governo do Tocantins inicia recadastramento de estabelecimentos agropecuários

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Governo do Tocantins inicia recadastramento de estabelecimentos agropecuários

04/01/2021 – Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), reforça aos proprietários dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária que o prazo para o recadastramento anual obrigatório junto à Agência está aberto e segue até o dia 28 de fevereiro. A estimativa é que sejam recadastrados cerca de 480 estabelecimentos agropecuários no Estado.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Cadastro de Estabelecimentos Agropecuários da Adapec, Onairan Gomes Lobo, explica que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro na Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “O recadastramento iniciou no último dia 2 de janeiro, porém, alertamos os lojistas para procurem o escritório da Adapec em seu município o quanto antes, pois o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Agência vence no dia 28 de fevereiro,” alerta Onairan.

De acordo com a Instrução Normativa nº 10, de 10 de dezembro de 2020, a partir deste ano, as empresas que comercializam agrotóxicos no Tocantins e que não possuem estabelecimento comercial no Estado, também são obrigadas a fazerem o cadastramento junto a Adapec.

Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda ser aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro no órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência, no endereço https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.

A Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.

Dados

Em 2020, foram licenciados pela Adapec 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 69 estabelecimentos; Araguaina, com 58; Colinas 57; Porto Nacional 52; Gurupi 44.

Edição: Caroline Spricigo

Fonte: Governo TO

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É Pra Já realiza mais de 200 mil atendimentos em 2020

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É Pra Já realiza mais de 200 mil atendimentos em 2020

04/01/2021 – Secad/Governo do Tocantins

Os serviços de atendimento ao cidadão, oferecidos pelas Unidades do É Pra Já, em Gurupi e Araguaína, encerraram o ano de 2020, com mais de 200 mil atendimentos realizados, mesmo com a redução e a adaptação dos atendimentos às medidas de segurança para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) vem desenvolvendo um esforço para potencializar o atendimento ao cidadão e buscar soluções diante desta nova realidade. “Além da revitalização das unidades, a ampliação dos serviços nas plataformas digitais é outro importante passo de modernização para assegurar o aperfeiçoamento do atendimento aos tocantinenses e controlar a propagação da Covid-19. Sabemos da importância deste programa, que descentraliza os serviços para outras regiões do Estado”, frisa.

A fim de evitar filas e aglomerações, desde o início da pandemia, os atendimentos, no É Pra Já, estão sendo realizados via sistema de agendamento, garantindo assim a segurança de atendentes e dos usuários. “Mesmo com o agendamento, garantimos a continuidade dos atendimentos e este número é o reflexo do nosso esforço para nos adaptar a este modelo de trabalho”, afirma o superintendente de Benefícios e Atendimento ao Cidadão Reginaldo Pereira.

Para otimizar o atendimento, as Unidades também passaram por uma modernização, por meio da readequação do layout, para melhor distribuição dos guichês, respeitando o distanciamento e a segurança. Além disso, também foram implementadas a nova sinalização e a nova identidade visual.

É Pra Já

O Programa de Atendimento Rápido ao Cidadão é um projeto criado, em março de 2008, gerido pela Secretaria de Estado da Administração, que oferece mais de 200 serviços à população de forma gratuita.

O horário de atendimento do É Pra Já de Araguaína e Gurupi é de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.

Os agendamentos podem ser realizados por meio do link: https://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/index.xhtml.

Araguaína – Av. Cônego João Lima, nº 470, Quadra 03;

Gurupi – Rua Presidente Juscelino Kubitschek, n°1353, Quadra 25, Lote 11.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Fonte: Governo TO

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