A partir do dia 1º de abril de 2021, o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio da Diretoria de Serviços Técnicos (Distec), só vai emitir documentos, realizar análise e vistorias de projetos ou de obras para pessoas físicas e jurídicas cadastradas ou credenciadas. A determinação vale para todo o Tocantins e atende legislação estadual. Para isso, o CBMTO iniciou o período de notificação, de quatro meses, para que os interessados se regularizem.

Com a pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19, os representantes das empresas ou os profissionais autônomos (engenheiros civis e arquitetos) deverão enviar os documentos para cadastro ou credenciamento via e-mail. O endereço eletrônico de cada seção em todas as regiões do Tocantins pode ser consultado no site www.bombeiros.to.gov.br, na aba “Vistoria e Projetos – Contato”. 

Conforme explica o tenente-coronel Thiago Franco Santana, diretor de Serviços Técnicos, o credenciamento e o cadastramento são exigências da Norma Técnica nº 28, vinculada à Lei 1.787, de 15 de maio de 2007.

“É uma ação que visa maior regulamentação, controle e transparência. O nosso papel como órgão fiscalizador e regulador, nesse contexto de segurança contra incêndio e pânico, é também garantir maior publicidade ao cidadão”, frisa o diretor, afirmando ainda que “sem credenciamento ou cadastro, o Corpo de Bombeiros Militar não vai mais aceitar processos para análises e vai vetar pedidos de vistorias, no que couber”.

O trabalho de credenciamento e cadastramento será feito pelos próprios servidores nas Seções de Serviços Técnicos em suas regiões, mediante o envio dos e-mails. Em Palmas, apenas a Diretoria de Serviços Técnicos, que funciona no Quartel do Comando Geral (QCG), vai receber os pedidos.

“O cadastro é para engenheiros civis e arquitetos. Já o credenciamento vale para as empresas que atuam na área de segurança contra incêndio e pânico (vendendo e instalando produtos e serviços), brigadistas profissionais, empresas ou escolas formadoras de bombeiros civis e brigadas de incêndio”, relata o tenente-coronel Franco.

Edição: Caroline Spricigo