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Secretaria da Agricultura lança programa de apoio aos agricultores em vulnerabilidade social e de renda

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investirá R$ 10 milhões para apoiar os produtores rurais em situação de vulnerabilidade social e de renda. O Programa faz parte de um novo pacote de ações anunciado pelo Governo do Estado para minimizar os efeitos da estiagem em Santa Catarina.

Os recursos têm origem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e serão destinados a financiamentos, via Fundo do Desenvolvimento Rural (FDR), para famílias cadastradas, preferentemente, no CadÚnico e/ou possuam renda anual familiar de até R$ 50 mil e que estejam sofrendo com problemas no abastecimento de água para as atividades essenciais. Segundo o Censo Agro do IBGE, 37 mil famílias podem se enquadrar nesse Programa em Santa Catarina.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa explica que a intenção é atender agricultores que normalmente não se enquadram nos programas já existentes na Secretaria da Agricultura, por não possuírem Declaração de Aptidão ao Pronaf. A medida de apoio está disponível para os municípios com o decreto de emergência ou calamidade em função da estiagem/seca reconhecidos pela Defesa Civil Estadual.

Os produtores poderão acessar até R$ 10 mil ou até R$ 45 mil em projetos coletivos, com cinco anos de prazo para pagar em parcelas anuais e sem juros. O beneficiário que pagar em dia terá uma subvenção de 50% no valor da parcela, no ato do pagamento. Os interessados em participar do Programa devem procurar a Epagri do seu município.

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Investimentos para reduzir o impacto da estiagem em SC

O novo aporte de recursos de R$ 15 milhões soma-se aos R$ 24 milhões já aplicados em 2020 no apoio ao setor produtivo, chegando a R$ 39 milhões à disposição dos agricultores de Santa Catarina para reduzir os prejuízos com a seca e com outros efeitos climáticos. “A estiagem já se mostrou como um evento cíclico em Santa Catarina e nós precisamos pensar em ações a longo prazo para que possamos dar mais tranquilidade aos produtores rurais. Estamos fazendo um grande esforço para incentivar a captação e armazenamento de água através também da construção de cisternas”, destaca o secretário Gouvêa.

Outros Programas disponíveis

Projeto Especial Programa Menos Juros – Emergencial

Subvenção aos juros dos financiamentos contraídos por produtores rurais para investimento em sistemas de captação, armazenagem e distribuição de água. Serão R$ 3 milhões investidos para o pagamento dos juros, num limite de 2,5% ao ano, para financiamentos de até R$ 100 mil contraídos junto à instituições financeiras, com prazo de máximo de oito anos para pagar.

Nessa linha de crédito poderão ser atendidos médios e grandes produtores rurais com renda superior ao limite do PRONAF, agora esses produtores podem também contar com o benefício.

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Convênio com municípios

A Secretaria da Agricultura firmará também convênios de até R$ 100 mil com municípios para contratação de serviços que visem amenizar os problemas de falta de água nas propriedades rurais. Nessa linha, os investimentos chegarão a R$2 milhões.

Água para todos
Financiamentos para construção de poços, estruturas de armazenagem e distribuição de água. Valor investido: R$1,5 milhão com um aporte adicional de R$ 3 milhões, totalizando R$ 4,5 milhões. O novo aporte de recurso irá beneficiar mais 150 produtores rurais de SC. Os financiamentos serão de até R$ 25 mil por produtor ou até R$ 50 mil para projetos coletivos, que poderão ser pagos em até 36 meses, com seis meses de carência e sem juros.

Programa Irrigar
Subvenção aos juros de financiamentos contraídos pelos produtores rurais, num limite de R$ 30 mil e juros de até de 4,5% ao ano, durante um período máximo de oito anos. Os bônus dos juros serão pagos anualmente para os agricultores.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br

Fonte: Governo SC

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SANTA CATARINA

Coronavírus em SC: Novo decreto reforça medidas sanitárias para conter avanço da doença

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Atendendo definições previamente estabelecidas em conjunto com prefeitos, demais Poderes e autoridades de Saúde, o Governo de Santa Catarina publica na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto com novas medidas sanitárias para conter o avanço da Covid-19. O documento estabelece entre as principais medidas, limite diário de horário de funcionamento até meia-noite de atividades e serviços não essenciais; restrição de circulação de pessoas da meia-noite às 5h e ocupação máxima de 70% da capacidade no transporte coletivo urbano. O decreto é válido para todo o território catarinense, com vigência a partir das 23h deste sábado, 5, pelo prazo de 15 dias.

>>> Leia na íntegra o decreto 

O decreto também estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A circulação de pessoas será permitida nos casos de atendimento de situação de emergência e para o funcionamento de atividades e serviços essenciais, também já estabelecidas em decreto.

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Limite de horário

Conforme o decreto, meia-noite é o horário limite de funcionamento de atividades e serviços não essenciais. O ingresso de novos
clientes será permitido até as 23h.

Restrição de circulação na madrugada

De acordo com o decreto, nos próximos 15 dias, em todo o território catarinense, da meia-noite às 5h, haverá restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, e em vias públicas. A medida decretada em Santa Catarina nesta sexta-feira, foi discutida e aprovada pelos prefeitos e demais Poderes, e já vem sendo adotada em outros estados como forma de conter a disseminação do coronavírus.

Segundo entendimento da Consultoria Jurídica (Cojur) da secretaria de Estado da Saúde (SES), a medida restringe a circulação no horário da madrugada, mas não proíbe a circulação de pessoas no período diurno. Dessa forma, o texto não viola dispositivos constitucionais.

A Cojur da secretaria de Estado da Saúde ressalta ainda que “quanto ao aspecto legal, a minuta tem amparo na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Destaca-se, por fim, que a adoção de novas medidas restritivas destinadas ao combate à Covid-19 também foi objeto de deliberação em outros estados da federação que também enfrentam o agravamento da crise sanitária”.

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Força-tarefa para fiscalização

Na tarde desta sexta-feira, 4, em reunião por webconferência, a secretaria de Estado da Saúde e a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) discutiram e encaminharam com todos os setores de vigilância sanitária municipal e as forças de segurança, ações de fiscalização ostensiva ao cumprimento das regras.

Foi criada uma força-tarefa, coordenada pelo Grupo de Ações Coordenadas (Grac) para atuar na fiscalização e cumprimento do decreto em todos os municípios catarinenses. A conscientização da população é fator importante no enfrentamento à pandemia, na prevenção e proteção e para que mais restrições sejam evitadas.

Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: [email protected]
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Fonte: Governo SC

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