O Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina fechou o ano de 2020 com cerca de 400 mil acessos. O site, administrado pela área de Ouvidoria e Transparência da Controladoria-Geral do Estado, reúne informações de receitas e despesas do Governo, permitindo ao cidadão e à sociedade organizada acompanhar a arrecadação em impostos e a aplicação destes recursos de forma detalhada. Entre as páginas mais acessadas neste ano, destacam-se remuneração dos servidores, receita, despesa e Cartão de Pagamento do Governo do Estado (CPESC).
Transparência Covid-19
O portal criado especificamente para dar transparência aos dados do Governo do Estado com o enfrentamento da Covid-19 teve cerca de 50 mil acessos. O site entrou no ar em abril e foi desenvolvido pela CGE com o apoio do Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc). O endereço agrega informações de diferentes órgãos do Estado. No portal, constam todas as informações sobre receitas e despesas do Estado com aquisições e contratações relacionadas à pandemia, além de informações como monitoramento de leitos de UTI e boletins diários dos casos em Santa Catarina.
Dados abertos
Lançado no final de 2019, o Portal de Dados Abertos teve 125 mil acessos em 2020 e também se mostrou bastante útil durante a pandemia. Informações sobre a Covid-19 foram as mais buscadas com destaque para decretos, portarias e leis estaduais referentes ao enfrentamento da pandemia, além do número de casos. O site conta atualmente com 100 conjuntos de dados de 25 órgãos.
“O Portal foi lançado em boa hora porque houve grande procura por informações relacionadas à pandemia. A disponibilização de dados em formato aberto contribui significativamente para o trabalho dos pesquisadores”, ressalta Luciana Bernieri Pereira, ouvidora-geral do Estado.
Ingresso de Santa Catarina à maior organização mundial de Governo Aberto
Neste ano, Santa Catarina também entrou para a maior organização mundial de Governo Aberto, a Open Government Partnership (OGP). O anúncio foi feito em outubro pela instituição que reúne governos e líderes da sociedade civil de todo o mundo para criar gestões públicas mais transparentes, inclusivas e participativas.
“Somos o primeiro e único estado brasileiro a integrar a OGP. Até então, apenas a União e o município de São Paulo faziam parte da OGP no Brasil”, destaca Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado.
O processo de candidatura de Santa Catarina foi feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) com endosso do Observatório Social de Santa Catarina e o Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag. O órgão também teve apoio da Secretaria de Assuntos Internacionais e da Secretaria Executiva de Integridade e Governança.
Organizações da sociedade civil e atores do Governo do Estado têm defendido a visão de governo aberto em Santa Catarina. Nos últimos anos, o Estado tem tomado inúmeras medidas para institucionalizar a agenda do governo aberto, incluindo medidas anticorrupção, de dados abertos e de contratação aberta, entre outras. Como novo membro da OGP, Santa Catarina espera ampliar estes esforços em associação com a sociedade civil, além de incorporar as lições aprendidas por outros membros da organização.
Os governos membros da OGP desenvolvem e executam um Plano de Ação baseado em compromissos que traduzem ações e políticas concretas de governo aberto. Para colocar o plano em prática, recebem da OGP um programa de aprendizado contínuo. Os novos integrantes vão contar com mentoria dos atuais membros nacionais e locais e de parceiros e especialistas em governo aberto. Outro benefício é o acesso a produtos de ponta, canais e redes de comunicação relacionadas ao tema.
Estudantes de Atitude
Outra boa notícia na área de governo aberto em 2020 foi o convite recebido pela CGE para participar da edição 2021 do Estudantes de Atitude. O projeto criado pela União promove a cidadania entre alunos de escolas públicas do último ano do ensino fundamental e do ensino médio. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O Projeto Estudantes de Atitude tem como objetivo desenvolver nos adolescentes uma participação ativa no enfrentamento dos problemas da sociedade, começando pelas demandas da escola. O aprendizado acontece de maneira prática. As escolas participam de uma grande gincana entre elas, com atividades desenvolvidas a partir de jogos que abordam questões éticas e direitos individuais e coletivos. O projeto terá etapas estadual e nacional e cada estado participante receberá prêmios em dinheiro para serem aplicados nas escolas vencedoras.
“A adesão de Santa Catarina ao OGP e o convite para participarmos do projeto Estudantes de Atitude foram duas importantes sementes plantadas pela CGE em 2020. Os dois projetos têm o objetivo de ampliar o conceito de governo aberto em Santa Catarina a partir do desenvolvimento de ações que aumentem a participação do cidadão e da sociedade civil organizada na gestão pública estadual. Esperamos colher muitos frutos com essas iniciativas em 2021 e nos anos seguintes”, acrescenta Cristiano Socas da Silva.
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