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PGE apresenta pedido para que Justiça autorize volta às aulas em Santa Catarina

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Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira, 19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).

“Continuar privando as famílias de decidirem é excludente. Os mais prejudicados neste processo são os estudantes com dificuldade de aprendizagem ou em famílias com dificuldades. Retornar às escolas neste período é fundamental para a retomada integral das aulas em 2021. O estado tem esse compromisso e já estabeleceu as orientações técnicas, junto com escolas, prefeituras e comitês municipais, necessárias para a retomada segura”, reforça a governadora Daniela Reinehr.

Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde, e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo.

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Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente ser encerradas no final do ano letivo”.

“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte – inclusive alimentar e psicológico – às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.

A decisão de apresentar o recurso está baseada em avaliações técnicas realizadas pelas secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Na última quarta-feira, 18, os dois órgãos se reuniram para tratar dos critérios de uma eventual liberação das atividades escolares. Os técnicos consideraram que as medidas adotadas pelo Estado até agora garantem a segurança dos catarinenses

O recurso apresentado nesta quinta-feira pede que o desembargador relator do mandado de segurança restabeleça as Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854, admitindo-se o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco grave para Covid-19.

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Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.

Mandado de segurança coletivo número 5038075-82.2020.8.24.0000.

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
[email protected]
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430

Fonte: Governo SC

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Expectativa de vida em Santa Catarina é a maior do Brasil, aponta IBGE

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo/ Secom

A expectativa de vida de um recém-nascido em Santa Catarina é a maior do Brasil: em média 79,9 anos. Os dados de 2019 são do relatório de mortalidade divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira, 26. O índice de longevidade é reflexo da qualidade de vida de quem vive no estado e das ações do Governo do Estado em prol da população. A expectativa catarinense cresceu 0,2 ano em relação a 2018 (79,7) e foi 3,3 anos maior que a média brasileira (76,6 anos) em 2019.

Segundo o relatório, mulheres vivem em média 6,5 anos a mais que os homens. Mesmo assim, em Santa Catarina o cenário para eles é favorável. No Estado, ambos têm a maior expectativa de vida do país, sendo 83,2 anos para mulheres e 76,7 anos para os homens.

A pesquisa, realizada com base nos dados do dia primeiro de julho de 2019, constatou ainda que a probabilidade de pessoas com 60 anos que vivem no Estado chegarem aos 80 anos aumentou 84% entre 1980 e 2019.

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O Estado também ocupa a terceira posição de menor mortalidade infantil do Brasil. Enquanto a taxa nacional foi de 11,9 no último ano, a de Santa Catarina foi de 8,4 a cada mil nascidos vivos. O número representa o número de recém-nascidos que falecem antes de completar um ano de vida.

Informações adicionais para imprensa:
Gabriela Ferrarez Figueiredo
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – Secom
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br

Fonte: Governo SC

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