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Governador sanciona lei que isenta colaboradores da Justiça Eleitoral e jurados de taxas de inscrição para concurso público

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O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 15, uma lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos, por um período de dois anos, os convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviços no período de eleições e cidadãos que atuaram como jurados nas comarcas do Estado. A Lei nº 17.988 garante o benefício para todos que tenham participado de ao menos dois eventos eleitorais (eleição, referendo ou plebiscito) ou tribunais do júri. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Jerry Comper.

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O ato de sanção, que será publicado no Diário Oficial do Estado, foi acompanhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Jaime Ramos, pelo vice-presidente do órgão, desembargador Fernando Carioni, e pelo chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli. O deputado Jerry Comper participou por videoconferência.

Após sancionar o texto, que vale para concursos no âmbito da administração estadual, o governador destacou que a lei é inovadora e poderá ser copiada por outros estados da federação. “Esse é mais um incentivo à participação no processo democrático, não apenas em pleitear um cargo, mas no processo de eleição como um todo. Isso traz o cidadão para mais próximo da Justiça Eleitoral catarinense e é um modelo que serve para o Brasil”, disse Carlos Moisés.

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No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos vale para presidentes de mesa, mesários, secretários e suplentes; coordenadores de seção eleitoral; membros, escrutinadores e auxiliares de juízo, além de cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.

O presidente do TRE-SC diz que a nova lei incentivará principalmente a adesão de jovens ao processo eleitoral. “Nós precisamos conseguir do maior número de eleitores para serem mesários voluntários. Essa lei traz esse incentivo e também auxilia para que eles conheçam um pouco mais do trabalho da Justiça Eleitoral e o quanto ele é importante”, afirma Ramos.

O vice-presidente Fernando Carioni destaca que o projeto de lei foi apresentado pelo deputado Jerry Comper ainda em 2019 e que houve uma conversa do Poder Judiciário com o Poder Legislativo para acelerar a sua tramitação, que culminou com a aprovação nas comissões, no plenário e a sanção do governador.

O deputado agradeceu o governador pela sanção e disse que contou também com o apoio dos desembargadores da Justiça Eleitoral para a elaboração do Projeto de Lei.

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Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
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Site: www.sc.gov.br 

Fonte: Governo SC

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Pesquisadores de SC divulgam dados preliminares sobre o uso da vacina tríplice viral contra Covid-19

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Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

Os primeiros resultados do estudo do uso da tríplice viral contra Covid-19 em Santa Catarina mostram redução dos sintomas da doença para quem recebeu a vacina. Dos voluntários da pesquisa, 83% dos vacinados que se infectaram foram assintomáticos. Já entre os que tomaram placebo, o número caiu para 50% dos participantes que disseram não ter sentido nenhum sintoma.

O estudo é realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).

Segundo o coordenador do projeto, o médico Edison Fedrizzi, nessas primeiras semanas foi percebido um alto percentual de pessoas infectadas, gerando os dados iniciais da pesquisa. A primeira parcial mostra maior número de pessoas sem sintomas entre os que receberam a tríplice viral. “Isso nos dá uma evidência, ainda longe de ser definitiva, de que essa vacina realmente pode proteger contra a evolução da infecção ou mesmo a sua prevenção”, analisa.  

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O estudo de Fedrizzi iniciou há 45 dias. Nos primeiros 30, foi realizado o cadastramento de todos os voluntários. A primeira turma a participar é de aproximadamente 400 profissionais da saúde da Grande Florianópolis, já que estão mais expostos ao novo coronavírus.

A ideia, a partir de agora, é divulgar resultados parciais todos os meses. Já a conclusão da pesquisa está prevista para o final de dezembro.

Para acompanhar mais informações de estudos sobre a Covid-19 em Santa Catarina, acesse www.fapesc.sc.gov.br.

Investimentos contra Covid-19

A Fapesc investiu aproximadamente R$ 2,2 milhões em ações contra Covid-19 em Santa Catarina, incluindo pesquisas e desenvolvimento de produtos para combater a pandemia e seus efeitos. O estudo da tríplice viral é uma dos cinco projetos aprovados no edital 06/2020 e recebeu cerca de R$ 100 mil para o desenvolvimento.

Há também pesquisas sobre testes mais seguros para diagnósticos da doença, produção de tecido pulmonar humano e ativação de laboratório na Serra catarinense. A conclusão de alguns projetos será divulgada nos próximos meses.  

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O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, explica que, com o avanço das pesquisas e a implementação das propostas inovadoras pelas empresas, já é possível ter os primeiros resultados das ações apoiadas pela fundação. “A ciência é a grande ferramenta para podermos enfrentar a pandemia e outros problemas que afetam a sociedade. Continuamos firmes no suporte às iniciativas de pesquisa e inovação em Santa Catarina”, destaca.

Acompanhe outros editais da Fapesc nas redes sociais em facebook.com/fapesc.gov ou instagram.com/fapesc.sc.

Informações adicionais para imprensa:
Gisele Krama
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
E-mail: gisele@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4857 / 99122-2201
Site: www.fapesc.sc.gov.br

Fonte: Governo SC

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