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Coronavírus em SC: Saúde notifica hospitais por desativação de leitos de UTI para tratamento da Covid-19

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Os hospitais de Santa Catarina deverão manter em funcionamento todos os leitos de UTI Covid-19 para a população. Para garantir o atendimento, a Secretaria de Estado da Saúde realizou um levantamento sobre a situação dos leitos nas unidades catarinenses que demonstrou um deficit de 232 leitos de UTI. Os hospitais estão sendo notificados e documentação será enviada ao Ministério Público de Santa Catarina.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, informou que a pasta deu garantia de custeio para os leitos de UTI Covid-19 e que os mesmos devem permanecer ativados pelas unidades. Com o esforço da governadora Daniela Reinehr junto ao Ministério da Saúde, aliado ao engajamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), a SES vem buscando a habilitação de mais leitos no estado.

“Há a garantia de custeio e por isso estamos levantando onde e por que os leitos foram desativados. Os recursos já foram repassados aos municípios para o enfrentamento e para os hospitais”, reforça o secretário da Saúde.

Os hospitais catarinenses estão recebendo os recursos do teto máximo da Política Hospitalar Catarinense durante o período de pandemia. Além disso, Santa Catarina recebeu R$ 72,4 milhões do Governo Federal para ações de enfrentamento à pandemia, por meio das portarias 1666 (R$ 28 milhões) e 774 (R$ 44,3 milhões).

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Os repasses representam um valor per capita de R$ 10,11. Os valores que cada município recebeu para o enfrentamento à pandemia estão disponíveis no link.

Algumas localidades receberam recursos que representam valores per capita que variam de R$ 106,99 a R$ 267,61.

Secretário reforça importância das medidas de prevenção

Motta Ribeiro também reforça a importância de manter os cuidados e medidas de prevenção para evitar a propagação do novo coronavírus. “Cada vez que nos descuidamos por parte da sociedade e até por parte dos próprios gestores estamos sujeitos a essa agressão do vírus”, ressaltou.

Nesta semana o estado atingiu o maior número de casos ativos desde o início da pandemia, foram quase 25 mil registrados no boletim de 18 de novembro. “Ainda é difícil mensurar a gravidade desse momento, o que percebemos é que hoje nós temos muito mais casos ativos do que nós tínhamos em agosto. Isso ainda não se refletiu em óbitos, felizmente”, complementou o secretário.

Desde o início da pandemia, o Governo do Estado publica reiteradamente regramentos para as atividades econômicas e sociais, que levam em conta a Matriz de Risco Potencial divulgada semanalmente.

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Buscando ampliar a fiscalização, o Estado trabalha em conjunto com o Grupo de Acidentes e Catástrofes – GRAC, além dos órgãos de segurança e vigilância pública tanto estaduais quanto municipais. Dentro das ações educativas está a implantação do projeto Vigia Covid, em que a população recebe orientação sobre qual órgão deve ser contatado caso identifique atitudes que descumpram os regramentos impostos.

Com a aproximação do verão, o Governo do Estado está preparando para a temporada 2020/2021 a implantação de um plano de contingência. O documento está sendo construído em conjunto por diversas Secretarias, além de entidades diretamente relacionadas ao tema. “Em breve faremos uma reunião estendida com os setores da sociedade que são diretamente interessados, como a hotelaria e turismo. Precisamos ter o nosso plano de contingencia de enfrentamento do verão e ele está sendo construído em parceria do Governo com as entidades privadas”, complementou o secretário.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: [email protected]
Site: portalses.saude.sc.gov.br

 

 

Fonte: Governo SC

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SANTA CATARINA

Justiça atende pedido da PGE e aulas na rede pública estadual estão autorizadas em SC

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Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

As atividades presenciais na rede estadual de ensino das áreas de risco grave (cor laranja no mapa) para Covid-19 podem ser retomadas. A norma volta a valer após a Justiça atender à solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC). No despacho publicado na noite desta segunda-feira, 23, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão que determinava a suspensão das portarias 853 e 854, das secretarias da Saúde e da Educação.

“Esta reconsideração da Justiça é um passo muito importante na direção da oferta de ensino e da opção das famílias catarinenses. Vale lembrar que os pais têm agora autonomia para escolher se os filhos vão participar das atividades de forma remota ou presencial. Essa retomada está sendo feita de forma muito segura e gradual, de acordo com todos os critérios de segurança”, reforça a governadora.

Para o magistrado, o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população – o que não foi feito. Na decisão desta segunda-feira, o desembargador afirma que “diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.

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Outra razão pela qual o mandado de segurança ajuizado pelo Sinte deveria ter sido indeferido, segundo o desembargador Paulo Ricardo Bruschi, é a de que, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “a impetração de mandado de segurança não pode fundamentar-se em simples conjecturas ou em alegações que dependam de dilação probatória incompatível com o procedimento do mandado de segurança”. Na decisão o magistrado afirma que o caminho utilizado pela entidade de classe foi “inadequado”.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também fora favorável à reconsideração da decisão. Em parecer publicado nesta segunda-feira, 23, a procuradora de Justiça Gladys Afonso afirmou que “no Estado de Santa Catarina a questão tem sido tratada com o devido rigor científico” e que a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) é uma demonstração disso. O órgão reúne diversos especialistas que monitoram a evolução dos casos suspeitos e coordenam ações para que a rede estadual de saúde atenda os pacientes contaminados. 

O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, que ingressou com o pedido de reconsideração, avaliou de forma positiva o despacho do desembargador, pois “garante a liberdade de escolha das famílias catarinenses”.

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“A Justiça reconheceu que Santa Catarina está cumprindo rigorosamente com todas as normas sanitárias e agora, com a retomada da vigência das Portarias, continuaremos vigilantes para garantir a segurança e manter a liberdade das pessoas”, afirma.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.

Mandado de segurança coletivo número 5038075-82.2020.8.24.0000.

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Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
[email protected]
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430

Fonte: Governo SC

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