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IMPACTO NO FPE | Governo de Roraima ganha na justiça direito de incluir imigrantes e indígenas na contagem do IBGE Destaque

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O Estado de Roraima acaba de obter uma vitória de grande importância na Justiça Federal. O MS (Mandado de Segurança) impetrado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado de Roraima) que questiona a exclusão de indígenas e imigrantes da contagem populacional realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) obteve decisão favorável do juiz federal Hélder Girão Barreto, titular da 1ª Vara Federal de Roraima. Ainda cabe recurso.

No Processo  (1000261-89.2020.4.01.4200), a PGE argumenta que ao utilizar a metodologia da PNAD Contínua – ou qualquer outra que exclua a população indígena e de imigrantes existentes -, o IBGE ofende o Art. 161, II da Constituição Federal e influencia diretamente na definição da renda domiciliar per capita das unidades da Federação no cálculo para o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Conforme o Estudo Técnico nº 001/2020 da Seplan (Secretaria de Planejamento), a metodologia utilizada pelo IBGE gerou em 2018 uma exclusão de aproximadamente 639 mil pessoas no Brasil, número esse superior à população de Roraima, que à época era de cerca de 577 mil residentes.

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“Proporcionalmente, essa exclusão representa 0,3% da população brasileira, sendo que em 21 das 27 Unidades da Federação esse percentual não chega a 1% dos residentes, contudo, esse percentual é relevante no caso de Roraima, onde a exclusão representa 10,7% da população local”, argumentou a PGE no processo.

Vitória “importantíssima” para Roraima

Conforme o procurador geral do Estado, Jean Michetti,  trata-se de uma vitória importantíssima, uma vez que a Seplan estimou o impacto em cerca de R$ 70 milhões por ano para o Estado e que, uma vez decretada a nulidade da metodologia, terá impacto sucessivo pelos próximos anos.

“Atendendo uma determinação do nosso Governador Antônio Denarium a PGE impetrou MS contra o IBGE para impugnar a forma de cálculo do FPE, pois não estavam contabilizando indígenas e imigrantes, o que impacta negativamente no valor final do FPE. Conseguimos sentença de procedência, da lavra do juiz federal Dr Helder Girão Barreto, na ação em 1ª instância que ainda deve ser objeto de recurso pelo IBGE. Vitória importantíssima uma vez que a Seplan estimou o impacto em cerca de 70mi de reais por ano.E uma vez decretada a nulidade da metodologia terá impacto sucessivo pelos próximos anos. Destaco a parceria com a Seplan neste processo nos dando todos os subsídios quantitativos para ajuizamento da ação, conseguindo convencer o magistrado do prejuízo que Roraima vem sofrendo.”

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Ainda de acordo com Jean Michetti, muitos não acreditavam no êxito da ação, uma vez que o Estado contrapôs metodologia do IBGE. “Entretanto, o trabalho técnico feito pela Seplan e PGE, sob orientação do governador Antonio Denarium, demonstrou de maneira cristalina o prejuízo que Roraima vem sofrendo”, enfatizou.

Diante dos argumentos apresentados pela PGE e do parecer do MPF-RR, o juiz Hélder Girão Barreto decidiu conceder a sentença, determinando que o IBGE deixe de utilizar a metodologia da PNAD Contínua para aferição da renda domiciliar per capita do Estado ou que informe os dados incluindo a população indígena e de imigrantes venezuelanos no âmbito do Estado.

 

Fonte: Governo RR

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DOAÇÃO DE SANGUE | Programação especial reúne doadores no Hemoraima Destaque

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O Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, foi comemorado de forma especial nesta quarta-feira, 25, no Hemoraima (Centro de Hemoterapia e Hematologia de Roraima). Durante toda manhã foram realizadas atividades como blitz educativa em frente ao HGR (Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento), e, a ação “Servidor Doador”, idealizado pela equipe da Sesau (Secretaria de Saúde).

O secretário estadual de saúde, Marcelo Lopes, foi um dos doadores e destacou a necessidade de mais doações ao Hemoraima. O secretario aproveitou para fazer um convite a todos os doadores

“Estamos precisando manter nosso banco de sangue apto para atender a todas as necessidades de saúde da população, e essas doações são fundamentais para que a gente mantenha o estoque equilibrado. Eu quero convidar a toda população, todos os cidadãos, para esse ato de responsabilidade social, que é doar sangue. É simples, é rápido, todo mundo pode doar, então basta comparecer no nosso hemocentro” esclareceu.

Servidor Doador

Ainda nesta semana, doadores destaque serão premiados no hemocentro. A ação tem o intuito de homenagear esses doadores que são essenciais para o abastecimento do estoque, e que tem o compromisso de doar.

George Ribeiro, servidor da Sesau que também participou da ação “servidor doador”, contou que esse é o momento mais importante para realizar a doação.

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“a gente alerta aos doadores que venham se fazer presente hoje, principalmente em um momento como esse em que estamos precisando sempre de ajuda, com a pandemia acontecendo, e doar sangue é um ato de ajuda ao próximo, esse sangue pode ser utilizado em várias situações, então faça sua parte, venha doar sangue, doe vida”

Juliane Uchoa, que é gerente do núcleo de captação, explica que essa semana está sendo diferenciada para os doadores.

“Desde segunda-feira estamos distribuindo alguns mimos para os doadores que realizarem a ação durante esse período, quem doou também participará de sorteio, porque essa data serve para homenagear e principalmente agradecer aos doadores pelo ato de grande nobreza que é a doação de sangue.”

João Bruno, que está se aproximando da sua vigésima doação, é um doador especial. Isso porque ele faz a doação específica de hemácias e tem um calendário diferente dos outros doadores. A cada quatro meses, João volta para realizar a sua doação e diz que a doação, ao seu ver, é dever de todo cidadão.

“já venho com esse hábito há anos e entendo que deveria ser o dever de todo cidadão, por se tratar da finalidade de salvar vidas e nessa semana do doador, acredito que a gente tenha o dever de chamar os colegas, para colocarmos em prática essa atividade”

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O que é preciso para doar

Para doar sangue, é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar no mínimo 50 quilos, estar alimentado e ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24h antes da doação. Ao chegar no Hemocentro, não esqueça que você deve apresentar um documento oficial com foto. 

Menores de 18 anos devem ter consentimento formal do responsável legal ou estar acompanhados no dia da doação e maiores de 60 anos devem ter doado antes. 

Gripe, resfriado, febre e COVID-19 são fatores de impedimento temporário de doação.  

O Hemoraima fica localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, próximo ao HGR (Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento) e funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Você pode ligar para o número 98404-9594 e obter mais informações.

 

Fonte: Governo RR

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