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Secretarias emitem notas de repúdio pelo assassinato de cidadão negro

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A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o GT Combate à Violência Contra a População Negra, manifesta repúdio e lamenta o óbito de João Alberto Silveira de Freitas em razão de brutal agressão sofrida pela ação desmedida de seguranças. O fato ocorreu na noite do dia 19 de novembro, em supermercado no bairro Passo d’Areia, zona norte de Porto Alegre.

Hoje, a nossa Porto não amanheceu alegre, pois nesta data, 20 de novembro, em que pretendíamos celebrar o Dia da Consciência Negra, dia de reflexões, saudações, resgate e reforço da cultura e tradições negras em todo o país. O triste fato ocorrido com João Alberto Silveira de Freitas nos deixa envergonhados e consternados.

Registramos nossos mais sinceros sentimentos e orações de pesar à família, parentes e amigos pela perda de seu ente querido. A SJCDH estará atenta e acompanhará todas as ações para o acolhimento e apoio aos familiares da vítima.

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) vem a público para dizer que repudia todo e qualquer ato de racismo. Lamentamos profundamente o fato ocorrido em supermercado na capital, resultando na morte violenta de um cidadão negro.

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Reconhecemos o racismo estrutural histórico tão nefasto para o desenvolvimento social e econômico de nosso país. Estamos fazendo nossa parte para mudar essa realidade, trabalhando para a implementação de políticas públicas, construindo ações afirmativas permanentes para a população negra gaúcha.

Não podemos nos conformar diante do racismo e de qualquer forma de discriminação.

Vidas Negras Importam.

Secretaria da Cultura

Fonte: Governo RS

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RIO GRANDE DO SUL

Economia criativa terá linha especial de financiamento do BRDE

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Responsável por cerca de 130 mil empregos formais antes da chegada da pandemia, as empresas da economia criativa do Rio Grade do Sul terão uma linha especial de financiamento disponibilizada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O anúncio da oferta de crédito para o setor, que terá taxa de juro entre as mais baixas do mercado, ocorreu na manhã desta quinta-feira (14/1), em evento na sede do banco, com as presenças do governador Eduardo Leite e da diretora-presidente do BRDE, Leany Lemos.

A medida se soma a outras ações já adotadas pelo governo para auxiliar a os diferentes setores a enfrentar as restrições impostas pela Covid-19 e, desta maneira, está alinhado com o eixo promoção e investimento voltado à recuperação da atividade econômica no RS.

“Sabendo do impacto econômico, do potencial em geração de empego e da forte conexão com os novos tempos, o incentivo à economia criativa já estava no nosso planejamento de governo. Diante do grave quadro sanitário, que impactou fortemente o setor, buscamos construir soluções. Já temos uma carteira de opções bastante expressiva, como editais da Lei Aldir Blanc, programa RS TER e oferta de microcrédito. Mas também demandamos esforço também do BRDE, um banco público focado no desenvolvimento e com vocação para atender ao interesse maior da sociedade, o que se concretiza nessa linha de financiamento”, afirmou o governador.

“Nossas ações não se esgotam aqui. Continuamos dialogando para construir novas soluções para a retomada de eventos e atividades culturais de forma a preservar vidas e a economia“, complementou Leite.

A linha de financiamento está no escopo do programa Recupera Sul, lançado pelo banco ainda no ano passado para socorrer os setores mais afetados pela pandemia. Além de crédito para capital de giro das empresas e a possibilidade de oferta para investimento no pós-pandemia, com prazos diferenciados e análise de acordo com a demanda, a linha do BRDE para a economia criativa vem acompanhada de uma nova diretriz.

“Vamos oferecer treinamento e orientações para acessar o crédito, ajudando no planejamento e na organização das empresas”, destacou Leany Lemos. Além desse suporte, acrescentou, o banco se compromete a simplificar a análise dos pedidos, com a elaboração de um relatório específico e sucinto para o setor. Os recursos para a linha de financiamento têm origem de fundings captados pelo banco e recursos próprios.

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A diretora-presidente observa que o BRDE, como instituição de fomento, tem por característica financiar projetos de desenvolvimento de longo prazo e que a oferta para capital de giro é uma novidade na instituição.

“Diante da importância cada vez maior da economia criativa na geração de emprego, renda e inovação, o BRDE considera importante essa ação, em especial neste momento crítico que todos seguimos vivendo com a Covid-19”, enfatizou Leany.

Entre abril e o final de 2020, o banco concretizou 223 operações de crédito no programa Recupera Sul, considerando somente os financiamentos de valores inferiores ao usualmente praticado, entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, chegando ao total de R$ 40 milhões. No âmbito da economia criativa foram já realizadas 60 operações de crédito no volume de R$ 7,6 milhões, com valor médio de R$ 127 mil.

Mais recursos na cultura

A secretária da Cultura, Beatriz Araujo, observou que a linha de financiamento é uma ação do banco que vai contribuir com os objetivos do eixo Promoção e Investimento, do RS Criativo, e direcionada aos empreendedores.

“Seja para estabelecer capital de giro, ou para reduzir o impacto negativo da pandemia nos negócios, trata-se de um mecanismo com acesso facilitado e condições atraentes, contribuindo para fomentar a economia criativa e ampliar sua importância na cadeia produtiva do Rio Grande do Sul, fortalecendo o setor cultural”, afirmou durante a videoconferência de anúncio da linha de financiamento.

A secretária igualmente destacou o crescimento na atual gestão em termos de investimentos no Sistema Pró-Cultura com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia na produção cultural. Com essa medida, foi possível alcançar a cifra de R$ 50 milhões investidos até dezembro de 2020 – R$ 10 milhões via Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e R$ 40 milhões via Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A previsão de investimentos no Pró-Cultura para 2021 é de R$ 55 milhões.

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Em outra frente, o governo gaúcho já efetuou repasses de R$ 26,6 milhões por meio de editais e R$ 1,6 milhão em renda básica, viabilizados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. E, ainda em janeiro deste ano, R$ 46,1 milhões serão disponibilizados em três editais por meio de parcerias com entidades culturais.

O anúncio contou ainda com as seguintes participações: secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker; secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni; secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild; diretor de Planejamento do BRDE, Luiz Corrêa Noronha; superintendente da Agência de Porto Alegre do banco, Paulo Raffin; adido Cultural do RS em 2020, cantor e compositor César Oliveira; além de deputados estaduais, e  representantes do BRDE e de setores culturais.

ECONOMIA CRIATIVA DO RS

Linha Especial de Financiamento

Quem pode buscar o financiamento
• Micro, pequenas e médias empresas de setores da economia criativa com sede no RS.
• Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ser contemplados em linhas específicas do banco, como o Microcrédito BRDE, ou através dos parceiros operacionais do banco.

Valores máximos
• Capital de giro limitado a 20% do faturamento bruto do exercício anterior da empresa ou do grupo econômico;
• Micro e pequenas empresas (faturamento até R$ 4,8 milhões por ano): até R$ 200 mil;
• Demais empresas: até R$ 1,5 milhão;
Observação: poderão ser avaliados valores maiores conforme demanda específica, mas sem a utilização do Relatório Simplificado.

Prazos do financiamento
• Prazo total de até 60 meses (inclusos até 24 meses de carência)
• Pagamento de juros trimestrais durante a carência. Após, pagamentos mensais (Sistema SAC);
• Custo da taxa Selic, mais juro entre 4% e 6% ao ano;

Como pedir
• Solicitação de financiamento poderá ser via site do Banco ou pelo e-mail [email protected]

Texto: Pepo Kerschner/Ascom BRDE
Edição: Marcelo Flach/Secom

Fonte: Governo RS

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