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Receita Estadual unifica delegacias e reafirma atuação focada na centralização e especialização de serviços

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Um novo modelo de estrutura administrativa, com mais otimização e eficiência, vem sendo implantado pela Receita Estadual desde o ano passado. Nesta sexta-feira (20/11), mais um passo foi dado com a unificação da 1ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) – Porto Alegre e da 16ª DRE – Especializada, passando a existir apenas a 1ª DRE na capital.

A nova estrutura abrangerá sete Grupos Especializados Setoriais (GES): Bebidas; Combustíveis e Lubrificantes; Comunicações; Eletrônicos e Artefatos Domésticos; Energia Elétrica; Produtos Médicos e Cosméticos; e Veículos. Além dos GES, a 1ª DRE compreenderá três agências: Unidade de Fiscalização; Substituição Tributária e Contribuintes Interestaduais; e Unidade de Cobrança.

O evento virtual contou com a participação do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, do novo delegado da 1ª DRE, auditor-fiscal Ernany Muller, e da auditora-fiscal Tielle Fonseca de Oliveira, que comandava a 1ª DRE.

“A Receita Estadual tem sempre um papel central em qualquer administração pública. É uma função clássica do Estado, mas o que realmente é notável nessa gestão é o nível de proatividade e mudança, motivada pelo espírito público e por gostarem do que fazem. Tudo o que foi feito até aqui é com base em dados e evidências e vamos seguir fazendo o que precisa ser feito”, ressaltou o secretário Marco Aurelio.

Segundo Neves, este é mais um ciclo de modernização da Receita por meio de uma diretriz do governo do Estado que resultou nas iniciativas do Receita 2030. O fisco gaúcho passou por um processo de reestruturação, em paralelo trabalhou com uma nova forma de atuação e agora, num terceiro passo em andamento, está a consolidação de todo esse novo modelo.

“Este é mais um importante passo da Receita Estadual para garantir ainda mais eficiência às atividades e alinhamento ao novo modelo de atuação do fisco. Estamos avançando rumo a uma Receita única, cada vez mais integrada e cooperativa”, afirmou Neves.

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A nova forma de atuação da Receita está baseada em conceitos cada vez mais modernos, buscando centralização e especialização das atividades. De acordo com Neves, algumas das novidades são as Centrais de Serviços Compartilhados, os Grupos Especializados Setoriais, a Sala de Guerra, a Central de Inteligência Analítica, a Divisão de Relacionamento e Serviços, a Divisão de Recuperação de Crédito e a Assessoria de Relações Institucionais, além de diversas outras iniciativas do Receita 2030 com reflexos positivos para processos internos, contribuintes, sociedade e Estado.

O novo delegado da 1ª DRE, Ernany Muller, destacou os desafios que vem pela frente. “A Delegacia de Porto Alegre tem sob sua responsabilidade o atendimento ao contribuinte que corresponde a mais da metade da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul. Ninguém faz nada sozinho, mas toda nossa equipe fará sua parte para contribuir para que a Receita Estadual cumpra seus objetivos”, garantiu.

Tielle assume, a partir de agora, a coordenação da Unidade de Fiscalização, que ficará dentro da estrutura da 1ª DRE.

Receita 2030

A iniciativa faz parte da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.

No eixo de racionalização administrativa está o plano de reestruturação e reorganização das unidades do fisco, visando uma Receita moderna e redução de custos. A estratégia adotada tem como norte trabalhar com delegacias, estrutura administrativa entendida como mais eficiente, que consistem em extensões da Receita Estadual nas diversas regiões do Estado.

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Pensando nessa reestruturação administrativa, foram fechadas 26 unidades da Receita no Estado, sendo agências, escritórios e postos fiscais. Entre os resultados está uma redução de aproximadamente R$ 2 milhões em despesas por ano (aluguel, condomínio e segurança), a liberação de imóveis para outras destinações e um melhor aproveitamento dos servidores e alocação nas delegacias.

Isso tudo viabilizou a continuidade do processo de reorganização da Receita Estadual, com foco em otimizar a estrutura e estabelecer uma nova forma de atuação baseada em conceitos modernos como centralização e especialização. Dessa forma, as equipes foram alocadas em atividades mais estratégicas, e as delegacias passaram a ter um novo perfil, com atividades regionais e especializadas em nível estadual.

Neves destacou que “hoje podemos dizer que 100% dos serviços disponibilizados para Pessoa Física estão sendo oferecidos totalmente por meio digital”. Isso foi possível devido ao lançamento do novo Portal Pessoa Física, realizado neste mês pelo fisco.

Centralização e especialização dos serviços

Para a padronização dos processos, serviços e centralização dos trabalhos, foram criadas 16 Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), abrangendo áreas de cobrança, fiscalização, processos administrativos e relacionamento, e 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), onde as equipes realizam a fiscalização segmentada por setores econômicos do Estado, estabelecendo um novo modelo de fiscalização, com foco na prevenção, especialização, gestão de riscos, monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Fonte: Governo RS

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Em evento virtual, Leite participa de lançamento do Relatório Social 2020 da Agert

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Tradicionalmente realizada uma vez por ano no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, a apresentação do Relatório Social 2020 da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (Agert) ocorreu em formato virtual, devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus. Com participação do governador Eduardo Leite e da chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor, o evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (26/11) e foi transmitido pelas redes sociais da associação.

“A Agert cumpre uma função social relevante na própria atividade fim, de informar e integrar nossa sociedade, e assim também fortalecer nossa identidade regional e nossa cultura. São esses veículos de comunicação que levam nossas mensagens de governo, e que bom que temos meios comprometidos em fazer isso,” destacou o governador.

O tema da 17ª edição do relatório é “A violência contra a mulher e o papel da mídia no combate ao feminicídio.” O material conta com entrevistas e reportagens exclusivas com especialistas na área.

“A partir desse relatório social, é possível alinhar os esforços de todas as emissoras em uma grande rede de colaboração em torno da uma pauta de interesse comum, pauta essa que, da violência contra as mulheres, que está muito presente. Isso não se muda com lei ou decreto, é efetivamente o trabalho engajado da sociedade, colocando luz sobre esses assuntos, para que haja essa mudança cultural, a compreensão da igualdade de gênero e a indignação coletiva sobre os atos de violência praticados”, ponderou Leite.

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Neste ano, foram doados R$ 144.649.176,26 por 225 emissoras participantes para a veiculação de ações de cunho social – campanhas de saúde, vacinação, doação de agasalhos, doação de sangue, combate à violência doméstica e feminicídio, combate à violência no trânsito e combate às drogas, entre outros temas. A Agert abrange 307 emissoras em nove regiões do Estado.

“Com seu alcance e sua competência, as emissoras gaúchas de rádio e TV têm uma importante contribuição a dar para o enfrentamento desse mal, que afeta a todos e que evidencia o quanto ainda temos a evoluir como sociedade. E o momento pelo qual passamos traz mais desafios para esse quadro. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, o problema da violência contra a mulher vem merecendo atenção redobrada por parte das autoridade”, disse a vice-presidente da Agert, Myrna Proença, no documento.

O tema do relatório coincide com os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, campanha de conscientização por respeito e igualdade, bem como para prevenção e combate a abusos e agressões ao público feminino. A campanha é promovida pelo Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que reúne, além das secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS (SJCDH) e da Segurança Pública, diversos órgãos.

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Também participaram do lançamento o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, a chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Flávio Lara Resende, e o doutor em Psiquiatria e psiquiatra da Santa Casa de Porto Alegre, Nélio Tombini.

Acesse aqui o Relatório Social 2020 da Agert

Texto: Suzy Scarton
Edição: Patrícia Specht/Secom

Fonte: Governo RS

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