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Inscrições para editais da Lei Aldir Blanc se encerraram nesta sexta (16) com volume inédito de projetos

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As inscrições para os dois primeiros editais com recursos da Lei Aldir Blanc lançados pela Secretaria da Cultura (Sedac) se encerraram nesta sexta-feira (16/10), às 16h59, com uma demanda sem precedentes de projetos apresentados. Para dar conta, a Sedac montou uma força-tarefa para validar os cadastros.

“Foram mais de 1,7 mil projetos inscritos para concorrer ao R$ 14 milhões disponíveis”, destaca o diretor de Fomento da Sedac, Rafael Balle, que complementa: “a mobilização do setor cultural foi decisiva para conquistar a descentralização dos recursos pela Lei Aldir Blanc e, agora, se mostrou ainda mais intensa participando destes editais.”

Os editais haviam sido publicados pela Sedac no dia 1 de outubro, no Diário Oficial do Estado (DOE): o edital Sedac nº 09/2020 – Produções Culturais e Artísticas e o edital Sedac nº 10/2020 – Aquisição de Bens e Materiais. Puderam apresentar projetos microempreendedores individuais, empresas, entidades, associações e instituições da área cultural com registro junto ao Cadastro Estadual de Proponentes do Estado.

O RS se destacou pela articulação durante a Conferência Estadual de Cultura, nos meses de agosto e setembro, de forma on-line, e com transmissão da TVE e FM Cultura no primeiro ciclo. A conferência definiu as diretrizes para os investimentos dos recursos recebidos pelo governo do Estado.

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“Queremos parabenizar artistas, técnicos, produtores e agentes culturais que trabalharam tanto nesses últimos dias, elaborando projetos, conectando pessoas e, assim, gerando perspectivas para o desenvolvimento cultural do nosso Estado. A equipe da Sedac mantém foco no fortalecimento do fomento ao setor, visando assegurar à sociedade gaúcha o direito de acesso aos bens e serviços culturais”, afirma a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.

Próximos editais

Estão abertas até o dia 21/10 as chamadas públicas para selecionar entidades parceiras para a realização de outros três editais: Prêmio Trajetórias, Criação e Formação e Ações Culturais das Comunidades.

Esses editais serão lançados após o recebimento dos recursos pela entidade parceira, aumentando as possibilidades para acesso à verba, inclusive por pessoas físicas e coletivos informais da área cultural, que devem investir R$ 26 milhões.

No site da Sedac, o banner “Plano de Ação do RS para a Lei Aldir Blanc” traz, em detalhes, os investimentos da lei no Rio Grande do Sul, na ordem de R$ 69,7 milhões.

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A Lei Aldir Blanc também disponibiliza R$ 85 milhões para os 497 municípios gaúchos. 

Lei Aldir Blanc

Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, descentralizando R$ 3 bilhões para Estados, municípios e Distrito Federal.

Texto: Rafael Varela/Ascom Sedac
Edição: Secom

Fonte: Governo RS

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Nova fase da Operação Polimeria busca recuperar R$ 8 milhões aos cofres públicos

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Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/10), a quinta fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de produção de materiais utilizados em instalações de internet via fibra óptica e telecomunicações, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 80 milhões nos últimos cinco anos. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 8 milhões.

Na operação, são apurados indícios de fracionamento de empresas com o objetivo de pulverizar o faturamento e, assim, viabilizar a opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada no regime.

A ação ostensiva do fisco gaúcho é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), e conta com a participação de dez auditores-fiscais, três técnicos tributários e apoio da Brigada Militar, tendo como propósito a busca e apreensão de provas e documentos na Região Metropolitana.

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Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos os envolvidos, a operação segue os protocolos estabelecidos pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, adotado no Estado por meio do decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e pelas portarias da Secretaria da Saúde (SES). 

Como forma de incrementar o combate à sonegação, a Receita Estadual ampliou a atuação repressiva àqueles que deliberadamente descumprem a legislação, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações em diversos setores da economia. A atuação do órgão tem o objetivo de recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Receita 2030 e os Grupos Especializados Setoriais

A Receita Estadual vem implementando um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa “Fiscalização Especializada” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas propostas para modernização da administração tributária gaúcha. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Polímeros.

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Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do RS. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.

Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom

Fonte: Governo RS

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