Para ampliar o diálogo sobre a Reforma Tributária RS com os deputados, o governador Eduardo Leite fez uma reunião, nesta quarta-feira (2/9), com líderes de bancada da base aliada. De forma presencial no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, ou por videoconferência, 12 partidos estiveram representados no encontro.
“Até aqui, com a parceria de vocês deputados, tomamos medidas duras, mas necessárias para frear as despesas do Estado. Mesmo assim, não existe uma fórmula mágica para reduzir os gastos em quase R$ 3 bilhões de um ano para o outro, ainda mais em um cenário de encolhimento da economia nacional. Por isso, estamos propondo uma reforma que não aumenta a arrecadação do Estado, mas mantém os níveis atuais para sustentar os serviços públicos e aumentar a competitividade do setor privado”, ressaltou Leite.
Se nenhuma medida for tomada, o governo do Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, uma vez que, ao final deste ano, termina a majoração das alíquotas estabelecida em 2015 e prorrogada em 2018. Desse total, os municípios perdem cerca de R$ 850 milhões, o que comprometerá a qualidade dos serviços públicos, como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura, tanto em nível estadual quanto municipal.
As medidas propostas pelo governo na Reforma Tributária RS buscam compensar a queda na arrecadação reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (ICMS e ITCD). Além disso, simplificam a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, devolvem imposto para famílias de baixa renda e aumentam a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.
O diálogo com os parlamentares, e também com líderes e entidades ligadas aos setores produtivos, começou quase um mês antes de finalizar os três projetos de lei que reúnem o conjunto de medidas que buscam tornar mais eficiente, moderno e justo o sistema fiscal do Estado.
Desde o envio à Assembleia Legislativa, em 10 de agosto, o próprio governador, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e toda a equipe envolvida no desenvolvimento da Reforma têm feito encontros segmentados com deputados e partidos, além de agendas pelo interior do Estado com entidades locais e prefeitos, para ouvir sugestões e fazer esclarecimentos.
Na reunião desta quarta (2/9) com a base aliada, com participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Otomar Vivian (Casa Civil) e Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o governador procurou desfazer alguns mitos que foram criados em torno das medidas e focou, ainda, no que o Estado perderá se a Reforma Tributária RS não for aprovada.
O QUE O RS PERDE SEM A REFORMA TRIBUTÁRIA
• Não será possível aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
Significa voltar a pagar a dívida com a União nos patamares antigos, de quando ela foi suspensa para que houvesse a negociação entre o Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional. Serão R$ 3,5 bilhões a menos no caixa do governo.
• Menos recursos para os municípios
Significa precarização nos serviços públicos básicos, como saúde, educação, saneamento e zeladoria das cidades.
• Revisão do cronograma de nomeação de servidores para todas as áreas
O governo pretende chamar, até o fim de 2022, mais de 3 mil novos servidores para a Segurança Pública. Além disso, a expectativa é de realizar concurso para o Magistério. Se a reforma não for aprovada, os cronogramas precisarão ser revistos.
• Necessidade de rever investimentos em infraestrutura
Amplia as dificuldades do governo para cumprir os compromissos assumidos na área de infraestrutura. Acessos asfálticos, duplicações de rodovias, como a ERS-118, e a manutenção das estradas teriam menos recursos, podendo até mesmo inviabilizar as melhorias.
• Dificuldades para manter pagamentos da saúde em dia
Desde o início da atual administração, o governo tem mantido em dia os repasses a hospitais filantrópicos e prefeituras. Sem a reforma, as dificuldades para manter os pagamentos seriam maiores, podendo prejudicar o atendimento ao público.
• Atraso ainda maior na folha de pagamento
O Rio Grande do Sul atrasa o pagamento dos seus servidores há quase cinco anos. As perdas de arrecadação sem a Reforma significam uma folha e meia a menos no fluxo de caixa em 2021.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Secom
