A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) deu início ao processo que convoca eleições para as representações da sociedade civil no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio Grande do Norte (CONED/RN).
Para a escolha desses membros, o edital publicado, no Diário Oficial desta segunda-feira (23), trata especificamente para a ocupação das vagas destinadas aos 11 membros não-governamentais (entidades, instituições, conselhos, órgãos de controle social, representação profissional e ensino, e movimentos sociais) para o biênio 2021-2023.
A audiência pública de eleição do CONED/RN será realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às 09 horas, a princípio plataforma digital, em observância ao estabelecido no Decreto Estadual nº 29.513, de 13 de março de 2020, sendo o envio do link realizado até um dia antes da assembleia.As entidades presentes e regularmente participantes da Audiência Pública de Eleição do CONED/RN deverão indicar 02 (dois) representantes para a vaga de Conselheiro – sendo um titular e um suplente.
As entidades interessadas deverão apresentar os documentos exigidos no edital, entre os dias 23 de novembro de 2020 a 30 de Novembro de 2020, das 08 às 14 horas, a serem encaminhados ao e-mail: [email protected].
Instituído em 2015, por meio da Lei Estadual nº 10.036/2015 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 25.928, de 17 de março de 2016, o Conselho integra o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio Grande do Norte (SISED/RN), que tem como objetivo articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso abusivo, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como repressão ao tráfico ilícito de drogas.
Consulte o edital aqui ou pelo link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20201121&id_doc=703936
