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Governo realiza última audiência pública sobre processo de concessão dos serviços da Cedae


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Governo realiza última audiência pública sobre processo de concessão dos serviços da Cedae

4 de agosto de 2020

 

O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (04/08), a terceira e última audiência pública para apresentação e debate da proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e esgoto, assim como a destinação final de esgotos sanitários nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro. A participação popular foi considerada essencial no processo de discussão da concessão.

 

-Após o termino da consulta pública, as contribuições dadas pela população, principalmente as discutidas nas audiências públicas, serão avaliadas e a modelagem passará por alguns ajustes. Depois, o Governo do Estado e a Procuradoria Geral do Estado validam essas alterações no projeto para então o edital de concessão ser lançado – explicou o secretário da Casa Civil, André Moura.

 

De acordo com a modelagem proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a estimativa de investimentos dos operadores privados, em suas respectivas áreas de atuação, é de R$ 33,5 bilhões, que vão permitir que mais 8,7 milhões de habitantes tenham acesso a tratamento de esgoto e mais 1,6 milhão de habitantes tenham acesso à água tratada.

 

– A concessão dos serviços de saneamento básico no Rio de Janeiro permitirá a difusão de benefícios à população. Queremos garantir melhoria da qualidade de vida e levar dignidade às pessoas que não são atendidas pelo serviço – disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Marcelo Lopes.

 

De acordo com o projeto desenvolvido pelo BNDES, a Cedae vai continuar existindo e será responsável por captar, produzir e tratar a água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A expectativa é de que sejam gerados mais de 45 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054. Os contratos de concessão preveem, ainda, investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades.

 

– Para reverter o quadro de problemas gerados pelo déficit na área de saneamento, estudos realizados pelo BNDES e parceiros identificaram a necessidade de aplicação de R$ 33,5 bilhões. O desenho proposto foi desenvolvido seguindo os critérios do novo Marco Legal, que prevê a regionalização dos serviços como foco principal, justamente para dar escala à prestação de serviço e atender a todos os municípios e não apenas os maiores – explicou o chefe de departamento do BNDES, Guilherme Albuquerque.

 

Participaram do encontro virtual, ainda, representantes da sociedade civil, especialistas em saneamento, o defensor público Arnaldo Goldemberg, o Presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), Bernardo Santoro, o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos e o professor Arildo Mendes, presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj).

 

Para mais informações sobre o modelo de concessão dos serviços da Cedae, os interessados podem consultar o site http://www.rj.gov.br/consultapublica.

 

Parceria para serviços de conferência

 

O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) foi o responsável pelo suporte técnico que viabilizou a realização das audiências públicas virtuais sobre a concessão da Cedae. Para isso, fez parceria com a empresa norte-americana de serviços de conferência remota Zoom, que disponibilizou 25 mil acessos gratuitos para o público interessado em participar da audiência.

Fonte: Governo RJ

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