A proposta que fixa a despesa e orça a receita do Estado de São Paulo para 2021, Projeto de Lei 627/2020, encontra-se na Alesp para discussão e votação e foi o primeiro assunto abordado na sessão desta sexta-feira (23/10).
“Estamos estudando a LOA, projeto de lei do Orçamento Anual, na semana passada apoiei as emendas apresentadas pelo Delegado Olim (Progressistas) para possibilitar que investigadores e delegados da Polícia Civil sejam convocados”, anunciou Janaina Paschoal (PSL). A parlamentar também manifestou apoio à emenda que solicita a convocação dos concursados para o cargo de papiloscopista. “Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação vou apoiar todas essas emendas importantes para o Estado de São Paulo”, afirmou.
Outra emenda ao Orçamento para 2021 citada por Janaina se refere à Polícia Técnico-Científica, “para possibilitar reforma no laboratório que faz decodificação do DNA de pessoas envolvidas em crimes, especificamente contra a dignidade e liberdade sexual”.
A necessidade de convocação de aprovados em concursos foi reiterada pelo deputado Coronel Telhada (Progressistas). “Temos esse problema também na Polícia Militar, na Polícia Técnico-Científica e na Secretaria de Administração Penitenciária. Muitas pessoas estão aguardando a posse, enquanto isso estamos sem efetivo na rua para trabalhar. A Polícia Militar está no limite de efetivo”, destacou. Telhada também afirmou que serão fechadas mais de cem delegacias nos próximos meses. “A PM vai ter mais problemas, vai ter que se deslocar quilômetros para apresentar ocorrências e a população vai deixar de ser atendida. Em vez de aumentar o efetivo da polícia, vão fechar distritos policiais. É necessário retomar os concursos, dar posse aos que estão esperando a posse”, concluiu Telhada.
O anúncio de volta às aulas do ensino médio na capital paulista foi criticado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). “É inacreditável que o prefeito tome essa decisão quando as escolas já estejam quase terminando o quarto bimestre, ou seja, encerrando o ano letivo. Para nós é muito claro que essa decisão atende os interesses das escolas particulares, mas não atende os interesses da saúde pública, da vida dos nossos alunos e professores”, destacou Giannazi.
Continuando o assunto das emendas ao Orçamento para 2021, Janaina Paschoal comentou a respeito de emendas aprovadas no ano passado, porém ainda não executadas. Como houve aprovação, Janaina justificou que não vai reapresentá-las. “Refiro-me às emendas propondo liberação de verbas para reformar o palácio da Polícia Civil em Santos e também para obras de saneamento em Boqueirão do Sul e Ilha Comprida”, reiterou a parlamentar.
Janaina ainda comentou que recebeu comitivas de funcionários da Furp e da EMTU, ambas objeto do projeto de ajuste fiscal aprovado na Casa no último dia 14. “A Furp agradeceu pelo fato de não ter sido extinta e também pediram que a Casa olhe pela Furp, para reorganizar a direção. Não extinguir foi uma grande conquista, mas não podemos achar que o trabalho terminou”, comentou a deputada. Funcionários da EMTU, por sua vez, pediram que não sejam demitidos. “Os órgãos que farão a função da EMTU precisarão de pessoal. Não faz sentido demitir para admitir e treinar novamente com todos os gastos que a formação de pessoal enseja”, comentou.
Terceirizações no Iamspe
Voltando à tribuna, o deputado Carlos Giannazi se manifestou contrário à terceirização de setores do Iamspe. “Já terceirizaram o pronto socorro e alguns laboratórios, é um verdadeiro desmonte da prestação de serviços públicos, também a destruição de uma memória, experiência de profissionais efetivos, concursados, que vão sendo deixados de lado por conta dessas empresas que tomam conta cada vez mais do Iamspe”. Para Giannazi, as empresas terceirizadas prestam serviços de má qualidade. “Os médicos reclamam da demora e má qualidade dos exames. A superintendência justifica que vai melhorar os serviços e na verdade as terceirizadas pioram. Além disso, existem várias denúncias de contratos irregulares com muitas empresas envolvidas em processos de terceirização”.
Encerrando os discursos da semana, Giannazi comentou notícias a respeito da vacina contra o coronavírus. “O presidente Bolsonaro menosprezou o poder do vírus, ele sabotou as propostas de isolamento social no Brasil. É um dos responsáveis pela situação de caos na saúde pública no Brasil. Como se não bastasse isso, agora trava uma guerra contra a vacinação, promovendo o negacionismo, atacando a ciência. E as instituições não reagem a isso. O Instituto Butantan é um instituto sério, acima de partidos políticos, conceituado internacionalmente. Não podemos nos submeter a essa guerra ideológica”.
