Obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus foi um dos assuntos abordados pelos deputados na tarde desta sexta-feira (27/11), na Alesp. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira, afirmando que a obrigatoriedade da vacina é constitucional. A deputada Janaina Paschoal (PSL) destacou que a PGR deixou claro, porém, “que esta tal obrigatoriedade não dá ao estado o poder de vacinar as pessoas à força”.
Consta no parecer da PGR que sanções administrativas poderiam ser um meio de garantir a obrigatoriedade. “A PGR trabalha com medidas de incentivo”, afirmou a parlamentar.
“A própria PGR deixou claro no seu site que ninguém será vacinado à força. Nenhum cidadão poderá ser conduzido ao posto de saúde para ser vacinado à força. Muitas pessoas estão apavoradas com essa discussão”, considerou Janaina Paschoal.
Manutenção da contagem de tempo
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) comentou portaria do Conselho Estadual de Educação publicada no Diário Oficial. “Ela concede o óbvio, que estamos defendendo: o não-congelamento do tempo de serviço para obtenção de quinquênio, licença-prêmio, sexta-parte”. Giannazi afirmou que a Lei Complementar 173, do governo federal, congelou os direitos de evolução funcional dos servidores públicos de todo o Brasil. O parlamentar considera que a lei complementar é inconstitucional. “Ações na justiça estão mostrando que a lei complementar afronta a Constituição Federal”. Giannazi destacou também que a medida estipulada pela portaria deveria valer para todos os servidores do Estado de São Paulo. Encontra-se em tramitação na Alesp o Projeto de Lei Complementar 32/2020, de autoria de Giannazi, que mantém a contagem de tempo de serviço dos servidores paulistas.
Em seguida, o deputado Coronel Telhada (Progressistas) comentou a prisão de quadrilha especializada em roubo a residências em bairros nobres. “Tivemos um resultado muito satisfatório de uma ação da Polícia Militar por meio da Rocam e da Força Tática do 4º batalhão”. Telhada observou que houve perseguição em vias públicas e que não houve feridos. “Foi uma ocorrência de grande vulto, envolveu muitas pessoas, mas nenhum veículo de imprensa noticiou”. Segundo Telhada, todos os presos já haviam sido condenados anteriormente. “Vejam como nossa lei é complacente com o crime. A nossa lei favorece o crescimento de criminosos no Brasil. Esses indivíduos com passagens, condenações criminais, estavam na rua praticando crimes”.
