Dois projetos de autoria do Governo do Estado para a área da Educação foram aprovados pela Comissão Mista, durante reunião híbrida dessa quarta-feira, 18. As proposituras seguem, agora, para apreciação do Plenário, onde precisarão ser aprovadas em duas fases de discussão e votação para, somente assim, estarem aptas a serem sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
O primeiro deles se encontra protocolado sob o nº 4868/20. A matéria recebeu relatório favorável do relator deputado Tião Caroço (PSDB) e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. O texto tem o intuito de reajustar os valores dos vencimentos dos professores efetivos do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e alterar as Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e nº 13.910, dessa mesma data.
O objetivo é reajustar, “a partir de 1º de janeiro de 2020, em 12,84%, os valores dos vencimentos dos cargos de Professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de Professor Assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual”, coloca o governador Ronaldo Caiado (DEM), na proposição encaminhada ao Legislativo goiano.
Na sequência, a comissão aprovou o parecer favorável do deputado Rubens Marques (Pros) ao projeto de lei n° 4869/20, cuja finalidade é autorizar a abertura de crédito especial à Seduc, no valor total de R$ 1.370.690,00. O montante é destinado a suportar o pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos.
De acordo com a propositura, os recursos necessários para viabilizar a despesa são decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
