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Projeto de Jeferson Rodrigues concede honraria a Fabrício Borges Amaral

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve votar, no retorno das atividades, o projeto de lei nº 6286/19, que visa conceder Título de Cidadania Goiana ao gestor Fabrício Borges Amaral, presidente da Goiás Turismo. Fabrício é mineiro de Patos de Minas. A proposição é de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar coloca que decidiu prestar essa honraria a Fabrício Borges Amaral pelos relevantes serviços prestados por ele a Goiás. E acrescenta: “A par de um currículo insofismável e de grande relevância, que segue em anexo, em pronto atendimento ao inciso I, do parágrafo 3º do art. 10 da Resolução nº 2188, de 20 de agosto de 1971, que estabelece condições para apresentação de projeto de lei que concede Título de Cidadão Goiano”.

O homenageado nasceu em 11 de setembro de 1976, e é filho de Mario Celso Amaral e Dulce Correia Borges Amaral e casado com Tatiana Nogueira de Deus Amaral. Fabrício Amaral foi coordenador-geral da Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo (MTur), Consultor da ONU junto ao MTur e é coautor da Lei Geral do Turismo, marco regulatório do Turismo Nacional. “Sempre trabalhando pelo Turismo, Fabrício, que é autor de livros na área e atuou como consultor de entidades turísticas, atualmente é presidente da Goiás Turismo. É por demais merecedor da pretensa honraria”, afirma Jeferson.

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E conclui: “Demais disso, por ser uma justa homenagem a esse importante cidadão, que na dedicação emprestada, não mede esforços para contribuir para o avanço da sociedade, é que pretendemos a aprovação da presente concessão de honraria, a qual segue devidamente assinada pelos demais pares subscritores”.

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Paulo Trabalho apresenta projeto para concessão de porte de armas de fogo a atirador desportivo

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O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 5566/20, o qual reconhece o perigo do exercício e a factual necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas.  

O parlamentar afirma que o objetivo do projeto é reconhecer, em todo o Estado, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte do atirador desportivo: “Com o intuito de resolver um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, armas e munições, de grande interesse para criminosos’’, diz.

Segundo o texto da proposta, a Lei nº 10.826/2003 que instituiu o Estatuto do Desarmamento, em seu art. 6°, inciso IX, confere o porte de arma “para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas”, na forma do regulamento da Lei.

‘‘É válido salientar que, nos termos do art. 217, caput, da Constituição Federal, é dever do Estado brasileiro fomentar práticas desportivas formais e não formais, e resta claro que o tiro esportivo é modalidade de grande importância no esporte nacional, merecendo, por conseguinte, especial proteção do poder público’’, destaca Trabalho.

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