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Projeto assegura desconto em folha de pagamento de servidores que optarem pelo parcelamento do IPVA

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O deputado Diego Sorgatto (DEM) apresentou o projeto de nº 4125/20, que assegura o desconto direto em folha de pagamento de servidores públicos, que optarem pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), conforme calendário do órgão ou cecretaria responsável pelo referido tributo.

Caso opte pelo parcelamento com desconto direto em folha, o servidor público realizará um cadastro no órgão ou secretaria responsável pelo recolhimento do IPVA, contendo seus dados de servidor e do veículo a ser parcelado, no prazo mínimo de 60 dias de antecedência relativa à data do primeiro vencimento pertinente ao parcelamento.

De acordo com o parlamentar, o pagamento do tributo onera o orçamento das famílias goianas em especial os servidores públicos estaduais, que segundo Sorgatto, são a alma e o motor das atividades desempenhadas pelo Estado. ‘‘O objetivo é ampliar os prazos e gerar desconto em folha para os servidores públicos, criando condições para redução dos atuais níveis de inadimplência deste tributo verificado em nosso Estado’’, destaca.

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Pauta da sessão ordinária híbrida desta terça-feira traz 72 processos

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Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão ordinária da última semana de setembro, nesta terça-feira, 29, e na Ordem do Dia constam 72 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada através do sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que já vinha sendo usado em prevenção à covid-19.

Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 48 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos em pauta são compostos por 25 processos parlamentares, em fase de primeira discussão e votação, três em votação definitiva e 20 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.

Protocolado sob o nº 773/19 destaca-se na pauta, para primeira apreciação do Plenário, o projeto de lei que trata da isenção de pagamento de taxa pela emissão de segunda via de documentos pessoais furtados ou roubados, expedidos por órgãos públicos do Estado de Goiás. A matéria é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC).

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Para obter a isenção, a vítima deve apresentar ao órgão emissor boletim de ocorrência policial, constando expressamente o registro dos documentos furtados ou roubados. O texto ainda prevê que a concessão do benefício só será dada se houver requisição da segunda via do documento em até 30 dias depois da ocorrência policial. Na justificativa, o deputado destaca que já há lei semelhante em vigor no Rio de Janeiro, Alagoas e Sergipe.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 56 deliberações foram realizadas.

Entre as matérias tramitadas durante a última semana, 18 foram apreciadas em votação definitiva, sendo quatro de iniciativa do Poder Executivo e 14 oriundas de parlamentares. Uma delas é o projeto de lei de nº 3806/20, que autoriza a alienação de 71 bens imóveis localizados em Goiás. A medida é resultado de levantamento detalhado, realizado pela Secretaria de Estado da Administração, em que foi constatada a existência de diversos imóveis públicos estaduais desocupados e sem destinação específica.

Durante a última semana ainda, entraram em tramitação na Alego, outros 31 processos legislativos. Foram 22 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e seis da Governadoria, dois vetos integrais e um decreto geral do presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB). Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.

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Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir deste mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br

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