O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB) abriu a reunião híbrida direto do plenário Getulino Artiaga para apreciar três projetos da Governadoria do Estado. O colegiado aprovou todas as proposituras, que haviam sido emendadas em Plenário, por unanimidade.
O projeto nº 4596/20, oriundo da Governadoria do Estado, que institui o Programa Educação Plena e Integral, recebeu emendas, em Plenário, dos deputados Karlos Cabral (PDT) e Henrique Arantes (MDB). A matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), que manifestou pela rejeição das emendas.
Durante a reunião da CCJ, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vistas, apresentou voto em separado acolhendo parcialmente as emendas apresentadas. O parlamentar justificou que a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, esteve na Assembleia Legislativa para explicar a necessidade de aumentar unidades de tempo integral. “A secretária Fátima ressaltou a necessidade de ampliar o número de unidades escolares em tempo integral e explicou que quanto mais alunos a escola atender, maior será a gratificação dos servidores. E não será apenas de professores, será de todos os colaboradores da escola”, justificou Bruno Peixoto. A matéria foi aprovada e segue para aprecisação do Plenário em dois turnos de votação.
A propositura nº 6608/19, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), foi aprovada com parecer contrário do relator Álvaro Guimarães, que apresentou relatório rejeitando a emenda do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
O último projeto colocado em votação foi o de nº 2698/20, também de autoria da Governadoria do Estado, que versa sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás. Em Plenário, a proposição recebeu emenda do deputado Henrique Arantes (MDB); mas na CCJ, a emenda foi rejeitada no parecer do relator Álvaro Guimarães.
Durante a reunião da comissão, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto, solicitou vistas da matéria, incluiu voto em separado alterado o nome do domínio e devolveu a propositura para deliberação e votação. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos integrantes e seguirá para apreciação em dois turnos de votação em Plenário.
