Empresas que recontratarem funcionários durante a pandemia poderão receber incentivos fiscais. Essa previsão consta do projeto de lei de nº4306/20, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL).
De acordo com a proposta, o incentivo fiscal consiste em conceder mensalmente desconto no valor do ICMS para essas empresas, e beneficia quem foi demitido desde o mês de março e segue até dezembro de 2020.
O valor do desconto será, no mínimo, de 15% e, no máximo, 25%, sendo que esse percentual aumenta conforme o número de funcionários, dentro dos seguintes critérios: de um a cinco funcionários (15%); de seis a dez funcionários (20%); acima de dez funcionários (25%).
Com o advento da covid-19, e consequentemente com a decretação da quarentena, o parlamentar afirma que houve um aumento na taxa de desemprego no estado de Goiás, pois várias empresas demitiram seus funcionários, em razão de não disporem de recursos suficientes para mantê-los empregados. “Dessa forma, tanto as empresas, quanto o funcionário demitido foram prejudicados financeiramente”, pontua Paulo Trabalho.
Com esta concessão de isenção tributária, o parlamentar acredita que haverá benefício, na qual proporcionará um estímulo para que as empresas recontratem os funcionários, favorecendo, assim, ambas as partes da relação contratual. “Portanto, tal medida proporcionará melhorias tanto para as empresas quanto para a economia do estado, que foram significativamente afetadas em virtude do coronavírus”, diz.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
