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Matéria que abre créditos extraordinários aos Fundos Estadual de Saúde e de Assistência Social é aprovada em segunda votação


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Por 22 votos a 0, os deputados aprovaram, neste instante, em segunda votação o projeto de lei nº 3366/20, de autoria da Governadoria, que abre créditos extraordinários no valor total de R$ 304.142.302,29 ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e no valor total de R$ 260.325,00 ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), destinados a atender programações orçamentárias especificadas na propositura.

A Secretaria de Estado da Economia argumenta que a justificativa maior está na despesa urgente, imprevisível e motivada por calamidade pública, em virtude da grave crise na área da saúde, decorrente da pandemia da covid-19. 

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