Após aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por 26 votos favoráveis e nenhum contrário, o governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a lei que cria o ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’ (SEAM). A certificação será concedida aos empreendimentos que comprovarem que contribuem com ações e fazem a adoção de práticas organizacionais de equilíbrio e de valorização feminina. O projeto é de autoria do ex-deputado estadual Diego Sorgatto (DEM), que deixou o mandato para assumir a prefeitura de Luziânia.
Para receber o selo, a empresa precisa desenvolver programas de incentivo, auxílio, apoio e capacitação profissional à mulher. Mas não é só isso: é necessário ter carta de compromisso com planejamento de ações, projetos e programas, convênios e parcerias que promovam qualificação profissional e desenvolvimento feminino no mercado de trabalho.
Também será um dos requisitos a divulgação das políticas e das campanhas adotadas nacionalmente e pelo Governo de Goiás na defesa dos direitos das mulheres.
Uma das justificativas para a instituição do selo é que as mulheres, apesar de todos os direitos conquistados nos últimos anos, seguem em desigualdade em relação aos homens no mercado de trabalho. Elas ganham até 17% menos, mesmo fazendo o mesmo trabalho, de acordo com indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As mulheres também encontram maior dificuldade de inserção no mercado, sendo a desocupação feminina, de todas as faixas etárias, quase o dobro da taxa masculina.
Além disso, dentro das instituições, há necessidade de cuidado com as funcionárias, com controle e incentivo à realização do pré-natal das gestantes, condições adequadas para amamentação ou coleta de leite materno, e constantes campanhas de promoção e prevenção da saúde da mulher.
A certificação será requerida anualmente, entre de 1º de janeiro a 28 de fevereiro, e será atribuída no mês de março. O selo terá validade de dois anos e durante esse período a empresa certificada poderá usar a marca junto da sua logomarca, inclusive em materiais publicitários.
