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Encerrada reunião da Comissão Mista após pedidos de vista de projeto de teor previdenciário


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Antes do encerramento dos trabalhos, os integrantes da Comissão Mista deliberaram sobre o projeto de lei que dispõe sobre a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). Contudo, a votação da proposta foi prejudicada por pedidos de vista dos deputados Karlos Cabral (PDT), Major Araújo (PSL), Álvaro Guimarães (DEM), Helio de Sousa (PSDB) e Wagner Neto (Pros).

De acordo com a justificativa da proposição, assinada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a segregação da massa de que trata esse projeto consiste na separação dos recursos destinados ao custeio da previdência dos servidores estaduais em dois fundos distintos. São eles, o Fundo Financeiro, subdividido em Fundo Financeiro do RPPS e Fundo Financeiro dos Militares; e o Fundo Previdenciário. “Objetiva-se, com ela, o equacionamento do déficit atuarial, de acordo com as normas estabelecidas pela União, por meio do Ministério da Economia e da Secretaria de Previdência”, destaca o texto.

O projeto de lei, protocolado sob o nº 3323/20, deve ser alvo de audiência pública, como foi sugerido durante a deliberação, antes de ter o parecer favorável da relatoria votado pelos integrantes do colegiado.

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