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Adriana Accorsi quer intensificar combate ao assédio sexual contra mulher no ambiente de trabalho

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O projeto de lei nº 5702/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, público ou privado, a ser realizado anualmente no dia 16 de dezembro, denominada Lei Isa Penna.

“Este projeto de lei tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente Trabalho”, coloca a parlamentar em sua justificativa.

Em sua justificativa, a deputada cita o caso que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em que a deputada estadual, Isa Penna (PSOL), foi assediada publicamente pelo deputado, Fernando Cury, em meio a uma Sessão Plenária Extraordinária realizada na Alesp. 

Adriana Accorsi ressalta que “assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando sua liberdade sexual. O assédio sexual viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro”.

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A deputada ainda salienta que o crime de assédio sexual está previsto no Código Penal (art. 216-A): “Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (Incluído pela Lei n. 10.224, de 15 de 2001) Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos”.

O presente projeto de lei foi aprovado preliminarmente, em Plenário, e seguiu para discussão e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.

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Série “Por trás do nome”, nas redes sociais da Alego, conta a história do Parque Vaca Brava, um dos mais famosos da Capital

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Bastante conhecido pelos goianienses, o Parque Vaca Brava é um dos atrativos da Capital. O que muita gente não sabe é que ele é, oficialmente, chamado de Parque Sulivan Silvestre; uma homenagem a um ambientalista que também foi ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O ambientalista faleceu em 1999, com apenas 36 anos de idade, na queda de um avião bimotor, em Goiânia. Outras três pessoas estavam no avião e também morreram. Essa informação está na postagem dessa semana da série “Por Trás do Nome”, publicada nas redes sociais da Assembleia Legislativa.

A publicação também revela que o nome popular se deve às vacas que atolavam na região. A área fazia parte de uma fazenda com córrego, cercado por brejo, onde as vacas não-domesticadas atolavam com frequência. Por isso o nome “Vaca Brava”.

Mais tarde, na década de 50, a fazenda foi vendida para a iniciativa privada. A população próxima, preocupada com a preservação do local, pediu apoio de Sulivan Silvestre para investigar danos ambientais que as construções poderiam causar. Com isso, a prefeitura e duas construtoras receberam a missão de recuperar a nascente do córrego, que também recebe o nome de Vaca Brava. E, assim, foi criado o parque, em 1985.

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Rodeado por uma extensa pista de corrida, o parque possui um lago e espécies nativas de plantas e árvores, como mangueiras e flamboyants. O Vaca Brava é frequentado, diariamente, principalmente por moradores e trabalhadores das redondezas. Pássaros e outros animais silvestres circulam pelo local, que possui área de lazer infantil, estação de ginástica e um bosque com trilhas internas.

Para ficar sabendo sobre história das personalidades que dão nome às ruas, prédios, parques e monumentos situados em Goiás, basta seguir as redes sociais da Casa de leis. Toda semana tem nova publicação sobre a série “Por trás do nome”, desenvolvida pela seção de Publicidade, Imagem e Identidade Corporativa da Alego.

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