Na manhã desta sexta-feira (31), a Polícia Civil do DF, em conjunto com o Detran-DF deflagrou operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais localizados em Ceilândia, Fercal, Taguatinga e Samambaia. A operação tem por objetivo o combate a crimes envolvendo a comercialização clandestina de sucatas de motos adquiridas em leilões para retorno à circulação.
Pela legislação vigente, motos imprestáveis compradas em leilão como sucata não podem retornar à circulação. Ao comprar essas motos, o comerciante deve desmontar completamente o veículo em dez dias, podendo reaproveitar apenas algumas peças separadamente. Contudo, alguns têm desrespeitado as normas e, visando obter lucro fácil, revendem as motocicletas inteiras ao consumidor final para livre circulação, inclusive com o uso de placas frias. Com a pandemia do COVID-19, tem se observado um incremento nos serviços de delivery e, consequentemente, aumento da procura por essas motos irregulares por serem mais baratas.
Assim como no personagem de Mary Shelley, essas motos já mortas (baixadas no sistema Renavan) são artificialmente ressuscitadas pelo uso de placas frias e se transformam em ‘fantasmas’ pelas ruas do DF. Acobertadas pelo anonimato, as motos, além de colocar em risco a segurança viária, são também usadas como meio de locomoção de criminosos, dificultando a descoberta da autoria de crimes. Nesse contexto, destaca-se uma moto apreendida no ano de 2019 com mais de 300 infrações e cerca de R$ 173 mil em multas.
Esse comércio ilegal também absorve parcela de motos roubadas/furtadas no DF. Isto porque as motocicletas de leilão possuem o número de chassi (NIV) raspado. Assim, é possível receptar motos roubadas, suprimir seus números de identificação e camuflá-las como se fossem motos adquiridas em leilão.
“A investigação também demonstrou que esses veículos têm sido adquiridos em leilões de estados como Bahia, Goiás, Tocantins e trazidos ao DF. Aparentemente esses Estados não estão cumprindo as determinações legais e vendendo essas sucatas sem as baixas e inutilizações necessárias. De fato, a capital federal acabou se transformando numa grande lata de lixo desse expurgo de outros Estados e essas motocicletas começaram a se transformar numa epidemia na cidade”, explicou o Delegado Eric Sallum, da Dirad/Corpatri.
Durante as investigações, uma dessas motos chegou a ser apreendida e submetida à perícia, ficando demonstrada a absoluta imprestabilidade dessas mercadorias ao uso. Ao expor à venda bens sabidamente impróprios aos fins a que se destinam, os proprietários e gerentes dessas lojas incorreram também em crime contra as relações de consumo.
Os policiais civis estão nas ruas e centenas de motocicletas estão sendo apreendidas em cerca de sete estabelecimentos comerciais fiscalizados. Peritos do Instituto de Criminalística (II/PCDF) estão em campo efetivando vistorias. Os proprietários e gerentes estão sendo conduzidos para esclarecimentos na Corpatri e responderão por crime de adulteração de sinal identificador, crimes contra as relações de consumo, fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os estabelecimentos foram também notificados e receberão multas administrativas decorrentes da fiscalização do Detran.
A operação também teve conotação educativa. Espera-se que a população tenha consciência sobre a ilegalidade e perigos dessa prática. Além de estarem colocando a própria vida e de terceiros em risco, podem estar sujeitos a responsabilização criminal e administrativa.
“Esse fenômeno de revenda de sucatas de leilão tem sido epidêmico em todo o país, mas nós não vamos deixar esse vírus viário se alastrar na capital. A PCDF juntamente com os demais órgãos de segurança pública manterá uma fiscalização rigorosa sobre essa prática. Esperamos que a mensagem passada hoje desestimule todos os demais. No DF vender moto-sucata dá cadeia”, concluiu o delegado.
Assessoria de Comunicação – Ascom
PCDF, excelência na investigação
