PARANÁ

Portaria estabelece prazo para informar uso de recursos hídricos

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Pessoas físicas e jurídicas que possuem Declaração de Uso Insignificante dos recursos hídricos, emitidos pelo extinto Instituto das Águas do Paraná (Aguasparaná), têm até o dia 30 de setembro de 2021 para regularizar a situação junto ao Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (20), através da Portaria nº 382/2020. A necessidade de realizar um novo cadastro se deve pelos constantes investimentos do Instituto na modernização das emissões de outorga de recursos hídricos.

Um exemplo é a implantação do SIGARH, criado para ofertar mais eficiência e dar celeridade aos processos, além de viabilizar um sistema mais eficiente para a gestão dos Recursos Hídricos do Paraná. Gerenciar a qualidade e a quantidade de água nas bacias demanda o conhecimento atualizado dos usos e interferências.

Técnicos do IAT trabalham na migração das informações contidas no banco de dados do extinto Aguasparaná para o SIGARH. Porém, observou-se a necessidade da participação dos usuários que obtiveram documentos de outorga de uso de água pelo sistema anterior.

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De acordo com a Portaria, todo usuário que possui uma Declaração de Uso Insignificante sem data de vencimento deve solicitar sua renovação até setembro de 2021, pois esses documentos passam a ter validade até 31 de dezembro de 2021. A partir dessa data, as autorizações não renovadas estarão sujeitas às sanções previstas na Lei Estadual 12.726 de 28 de novembro de 1999.

COMO REGULARIZAR – O usuário deve utilizar o SIGARH, através do link www.sigarh.iat.pr.gov.br/sigarh-scrh, para um novo cadastro. Caso o seu uso permaneça insignificante, o sistema emitirá seu novo documento em questão de minutos, pois se trata de um recurso online, sem integração requerente com o Instituto.

O site do IAT disponibiliza tutoriais para auxiliar no uso do sistema de outorgas eletrônico SIGARH, através do link: www.iat.pr.gov.br/Pagina/Outorga-eletronica-de-recursos-hidricos.

Dúvidas sobre o sistema SIGARH podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] e pela central de atendimento aos usuários pelo telefone (41) 3213-3712 ou WhatsApp (41) 99195-4901.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br

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PARANÁ

Inscrições para o PSS encerram com 47 mil candidatos

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O prazo de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), que prevê a contratação de professores temporários para 2021, terminou nesta segunda-feira (23), às 23h59. Ao todo, 47.008 profissionais se candidataram para a seleção.

As inscrições começaram em 11 de novembro e tinham o encerramento previsto para as 18 horas de segunda (23), mas foram prorrogadas até o fim do dia. Os dados são do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa responsável pela aplicação da prova de conhecimentos do PSS deste ano.

Os professores inscritos farão a prova objetiva em 13 de dezembro nas cidades-sede dos Núcleos Regionais de Educação (NRE) para os quais se candidataram. No dia da avaliação serão adotadas normas rígidas de prevenção da Covid-19, seguindo protocolo da empresa que organiza a prova e determinações da Secretaria de Estado da Saúde.

Além da avaliação, que tem caráter classificatório e é composta por questões da área em que o candidato pretende lecionar, outros critérios de seleção são o tempo de serviço e a titulação, que já eram utilizados nos anos anteriores.

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Após amplo diálogo com a classe dos professores, foi decidido não utilizar redação e banca como critérios de avaliação. Originalmente, essas duas etapas também comporiam a nota.

“O processo de seleção dos profissionais da nossa rede está sendo aprimorado e, ao mesmo tempo, estamos mantendo a valorização dos profissionais que já contam com uma titulação e experiência, e que compartilham de uma caminhada com a gente”, disse o secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Feder.

O PSS prevê a contratação de pelo menos 4 mil profissionais para lecionar no ano letivo de 2021. Existe grande possibilidade de ampliação das vagas. Os salários podem chegar a até R$ 3.720.

GRUPOS DE RISCO – Parte dos profissionais selecionados no Edital PSS vai substituir professores do grupo de risco da Covid-19 que não tenham possibilidade de atuar presencialmente. Porém, o processo seletivo está aberto a todos os profissionais, inclusive aos candidatos do grupo de risco. Não será vedada a realização da prova para nenhum candidato.

A classificação do profissional do grupo de risco está garantida e será mantida. O candidato será convocado para as aulas assim que acabar a situação emergencial da pandemia.

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Mais informações e esclarecimentos podem ser encontrados em http://www.cebraspe.org.br/concursos/SEED_PR_20_PROFESSOR

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