Representantes do Governo do Pará participaram de oficina coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em parceria com o Banco Mundial, com a finalidade de elaborar o primeiro projeto de financiamento para a implementação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Trata-se de uma oportunidade oferecida a estados para que estimulem a retomada econômica diante dos efeitos da pandemia de Covid-19. A oficina ocorreu na terça (24) e quarta-feira (25), na sede do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam/SEMAS), em Belém.
Uma vez elaborado, o projeto – até aqui intitulado “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável no Pará Pós-Pandemia”, nome provisório – deve ser submetido à avaliação e autorização da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia (Cofiex/ME) no primeiro semestre de 2021, já que se trata de operação de crédito externo, que precisa ser autorizada pela União.
Instituído pelo Decreto Estadual nº. 941, no último mês de agosto, o PEAA é a principal plataforma de ação do estado do Pará, a fim de perseguir a meta “Carbono-Neutro” a partir do ano de 2036, que busca zerar a emissão líquida de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da mudança de uso da terra e da conversão de florestas.
“Como temos um Plano com objetivos e metas de longo prazo, é preciso também que o Estado promova o que chamamos de sustentabilidade financeira de políticas públicas, que é garantir, no caso do PEAA, que teremos os recursos necessários para que possamos operar por longos períodos”, explica Wendell Andrade, diretor de Planejamento e Projetos Especiais da Semas. “A captação de recursos que pretendemos a partir deste projeto é apenas um dos primeiros passos para que o Estado garanta esta sustentabilidade, o que demonstra responsabilidade e compromisso na condução da política pública”, complementa.
Sendo o PEAA um conjunto orquestrado de ações entre diferentes órgãos de governo, participaram também da oficina o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).
Os debates contaram com a mediação dos consultores do Banco Mundial, Janaína Rocha e Thiago Costa. Na ocasião, as instituições analisaram os principais problemas socioambientais enfrentados pelo Estado e definiram aspectos como a delimitação do território de atuação – que abrange os municípios da Região Araguaia – assim como também realizaram um exercício de priorização das cadeias produtivas potenciais para o território, capazes de levar a região a um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico no meio rural, atividade na qual se destacaram o cacau, a pecuária de corte e leiteira, a aquicultura, a fruticultura, com destaque para o açaí e o abacaxi, além de outros produtos florestais não-madeireiros, como óleos e sementes, com benefícios colaterais na cadeia do turismo na região.
Uma das diretrizes essenciais sobre as quais a elaboração do projeto se atém é o alinhamento com as políticas públicas recentemente instituídas pelo Pará, como a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e os Programas Regulariza Pará (RP) e Territórios Sustentáveis (TS).
A oficina entregou, como um de seus exercícios iniciais um entendimento de que o investimento captado deva ser direcionado para três componentes básicos: desenvolvimento socioeconômico limpo (baixas emissões de GEE), aporte infraestrutural; lógico e logístico, para fortalecimento dos órgãos e melhoria de questões basilares como o escoamento da produção; e, por fim, a implementação, revisão ou mesmo a revisão dos chamados “mecanismos político-institucionais”, que são elementos que hoje atrapalham ou, muitas vezes, têm impedido o Estado de atrair novos investimentos, quer sejam públicos ou privados, como a insegurança jurídica decorrente de lacunas ou conflitos na legislação.
Além das instituições voltadas para os temas Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, outras com atuação transversal ao Estado, a exemplo da Seplad, da Sectet e da Fapespa, também acompanharam a oficina. “Foi muito importante representar a Fapespa nesta oficina, para que possamos entender as demandas dos diversos atores do Estado nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação. A partir de hoje, a Fapespa está mais familiarizada com as demandas desses órgãos para que possa fornecer subsídios de qualidade para o desenvolvimento do ‘Amazônia Agora’”, afirmou Abílio Ohana, representante da Fundação na oficina.
Entre as questões debatidas, estiveram temas como a regularização ambiental e fundiária de imóveis, a comunicação e conectividade, ameaças ambientais e sociais e problemas de logística de escoamento da produção. “Temos uma ótima oportunidade de promover a chamada Integração Lavoura, Pecuária e Floresta [ILPF] e fazer com que o produtor rural possa, a depender das condições de seu local e da sua cultura produtiva, diversificar sua produção, tendo múltiplas possibilidades de receita”, afirmou Wendell Andrade, da Semas. “Nessa lógica, precisamos estimular cada vez mais os Sistemas Agroflorestais [SAFs], que garantem não somente essa diversidade de receitas, como também auxiliar na segurança alimentar da população no campo, já que o produtor também consorcia espécies como banana, mandioca e grãos”, complementa Nonato Ferreira, coordenador na Sedap.
Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA)
Principal política pública nas áreas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural do Estado, o PEAA reúne atualmente quatro componentes centrais de atuação, que buscam conciliar o cuidado e a conservação do meio ambiente com o desenvolvimento das potencialidades da economia rural no Pará: Comando & Controle (repressão aos crimes ambientais), Ordenamento Ambiental, Territorial e Fundiário (regularização e segurança jurídica para investimentos), Territórios Sustentáveis (incentivo técnico e fomento aos produtores rurais, aliado à certificação da produção e ao acesso a novos mercados) e Financiamento Ambiental de longo alcance (captação de recursos para políticas públicas e estímulo a projetos socioambientais).
