Pará

Expediente em órgãos estaduais será normal nos dias 15,16 e 17 de fevereiro

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O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), republicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 014/2021, que exclui os pontos facultativos referentes aos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, publicado anteriormente no Decreto nº 1.285/2021.

Com a alteração, publicada no DOE, os três dias passam a ter expediente normal em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A medida não interfere na prestação de serviços à população. E continuam em execução seguindo as normas sanitárias no combate ao novo coronavírus no Estado. 

“O Carnaval não é um feriado reconhecido em Lei, e é considerado pelo Estado como ponto facultativo, por isso também a decisão em manter o expediente normal durante os três dias, além da medida ser mais uma ação de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no Estado”, ressaltou a secretária adjunta de gestão de pessoas da Seplad, Thainná Alencar. 

A medida foi tomada considerando a necessidade de atualizar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, além de fazer parte do plano de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no Pará.

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Fonte: Governo PA

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Pará

CIIR lançará cartilha para orientar pessoa com deficiência em casos de violência

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O Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, lançará no dia 09 de março a Cartilha da Pessoa com Deficiência em Situação de Violência, durante a palestra on-line “Violência contra as Mulheres com Deficiência”. O material traz todos os direitos garantidos pela legislação e os tipos de violência impostos a pessoas com deficiência (PcD). 

“Entramos em contato com a Clínica de Atenção à Violência, ligada ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFPA (Universidade Federal do Pará), em busca de orientação para estabelecer vínculos institucionais. A partir deste contato, trocamos informações sobre fluxos, serviços e começamos a pensar em um instrumental que pudesse orientar as PcDs em relação às múltiplas violências vivenciadas. Buscamos contatar entidades que representassem essa população, para que pudessem elaborar conosco a construção deste documento, visto que nenhum resultado a respeito das pessoas com deficiência haverá de ser gerado sem a plena participação das próprias pessoas com deficiência”, enfatiza Lorena Penha, assistente social do CIIR.

O material será disponibilizado no formado on-line nas redes do CIIR. A cartilha surgiu em virtude das demandas em relação à invisibilidade social de mulheres deficientes em situação de violência atendidas pelo Serviço Social do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação.

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Nesse contexto, o objetivo é esclarecer dúvidas e evidenciar direitos das pessoas que possuam algum impedimento de natureza física, intelectual, visual e/ou auditiva e se encontrem em situação de violência, além de informar e sensibilizar a sociedade sobre essa demanda, incentivando a prevenção e denúncia dessas situações.

A população terá a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre como é feita a avaliação da deficiência, quais são os atos da vida civil que podem ser realizados pela pessoa com deficiência e vários outros questionamentos acerca do assunto.

Experiências – A auxiliar administrativa Aliny Santa Rosa, cadeirante, participou da elaboração da cartilha. “Pude contribuir nesse processo de produção, dos temas abordados, de definir o que é considerado violência para a pessoa com deficiência. Inclusive abordamos temas pertinentes, o capacitismo, violência estrutural, verbal e física”, pontuou Aliny Santa Rosa.

A expectativa é que o documento possa impactar positivamente na vida de pessoas com deficiência, visto que será um instrumento para técnicos que atendem a população. “Destaco aqui dois pontos relevantes, que é compreender a deficiência na Amazônia, e o ponto que discute capacitismo. A ideia é que esse material que está em PDF, e também será disponibilizado em áudio e vídeos, possa chegar ao maior número de pessoas possível. Desta forma, propomos a divulgação através das redes e mídias sociais”, informa Lorena Penha.

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É importante destacar que a cartilha é um passo importante para o incentivo a denúncias. “Essa cartilha é inovadora, voltada especificamente para pessoas com deficiência em situações de violência. O ideal da cartilha é oferecer instrumentos e ferramentas não só para as pessoas, mas também para a rede que atende”, frisa Luanna Thomaz, coordenadora da Clínica de Atenção à Violência.

A cartilha contou com a contribuição da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Ananindeua (Apan); Comissão de Proteção aos Direitos à Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA); ONG Amora; Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab); Associação dos Discentes com Deficiência (ADD/ UFPA) e Associação Paraense das Pessoas com Deficiência.

Serviço: Lançamento da Cartilha da Pessoa com Deficiência em Situação de Violência, no dia 09 de março de 2021, às 17 h, com palestra “Violência contra as Mulheres com Deficiência”. O evento será transmitido na página do Facebook da Clínica de Atenção à Violência @cavufpa. As inscrições podem ser feitas pelo site www.even3.com.br/violenciapcd

Fonte: Governo PA

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