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A cada três meses, foram divulgados relatórios sobre a avaliação dos usuários e os documentos remetidos ao governo para subsidiar melhorias no sistema. Em setembro, será apresentado o resultado final das ações

Em 12 meses escutando a população sobre “Como anda meu ônibus”, o projeto reuniu mais de 3,4 mil respostas obtidas em terminais rodoviários, dentro dos coletivos, nos pontos de ônibus, em eventos e na internet. A auditoria cívica foi lançada em 21 de agosto de 2019 e acaba de completar o ciclo de um ano para a coleta das avaliações do transporte público rodoviário do Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade dos serviços.

A parceria do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nasceu para levantar dados qualificados, fomentar o controle social e subsidiar as políticas públicas do setor. O projeto percorreu o DF e o entorno. Voluntários e integrantes das instituições explicaram o projeto para a população e ajudaram no preenchimento do questionário de avaliação.

Até março deste ano, quando foi decretada a pandemia de Covid-19, haviam sido realizadas dez blitze para divulgar a auditoria. As ações passaram pela Rodoviária do Plano Piloto, pelo Recanto das Emas, por Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, Taguatinga, pela W3 Sul, pela Universidade de Brasília na Asa Norte, pela Cidade Estrutural e por São Sebastião. Um formulário também foi disponibilizado para preenchimento na internet.

As ações para a avaliação do transporte público no Distrito Federal não pararam nem por conta do novo coronavírus. Os questionários foram adaptados para que usuários, motoristas e cobradores respondessem sobre as medidas de segurança sanitária.

Problemas registrados

O projeto analisou o perfil do usuário, a frequência de uso, o tempo de viagem, a segurança, a estrutura e a qualidade do serviço, além do atendimento e do sistema de bilhetagem automática. A maior parte das críticas formuladas pelos usuários está relacionada à estrutura e à qualidade do serviço.

Os passageiros relataram desconforto devido à superlotação, insuficiência ou inexistência de abrigos nos pontos de ônibus, esperas prolongadas e insegurança no trajeto até as paradas.  Esses quesitos tiveram avaliação “ruim” ou “péssima” nos relatórios apresentados à sociedade e remetidos à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) trimestralmente. Um documento com os resultados coletados durante os 12 meses do projeto deverá ser concluído e publicado em setembro. Clique aqui para acessar os relatórios.

Com a pandemia, os velhos problemas trouxeram preocupações maiores com a vida e a saúde de todos. Dados obtidos entre 1º e 18 de junho revelaram que 81% dos passageiros afirmaram não ser possível manter distância entre os usuários durante as viagens. Cerca de 70% afirmam que não há controle no embarque para verificar o uso de máscara ou o número de passageiros. A quase totalidade dos rodoviários que responderam o questionário (95,45%) afirma que não foram testados para a Covid-19. Cerca de 80% não foram orientados a sugerir aos passageiros o uso do bilhete eletrônico, que diminui o contato físico entre passageiros e cobradores. Mais de 20% disseram que os veículos são desinfetados apenas uma vez ao dia ou nem chegam a ser limpos.

Desafios e resultados

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social Lenna Daher coordenou o projeto no âmbito do MPDFT. Ela afirma que a pandemia alterou a dinâmica das ações, mas também proporcionou significativa contribuição ao voltar os esforços de avaliar as políticas públicas do transporte coletivo para a proteção de usuários e trabalhadores contra a Covid-19. “Quando veio a pandemia, em março, foi um grande desafio repensar o projeto porque as ações eram, inicialmente, presenciais. Ao mesmo tempo, esse cenário reforçou a visão que nós já tínhamos, de que o principal problema é a superlotação e que a gente precisava acompanhar como seriam as medidas de prevenção à Covid-19 nesse contexto”.

Em março, o MPDFT expediu recomendação à Semob para que não houvesse redução da frota em circulação durante a vigência das medidas de enfrentamento à Covid-19. O Ministério Público também entrou na Justiça contra as empresas concessionárias para o efetivo cumprimento dos protocolos sanitários de higienização dos veículos.  “Acredito que, ao mesmo tempo em que a gente teve que abandonar uma parte importante do projeto, que era a interação pessoal, a gente conseguiu dar uma grande contribuição nesse momento muito difícil que todos nós estamos passando”, completa a promotora de Justiça.

A coordenadora-executiva do IFC, Rebecca Teixeira, acredita no controle social como ferramenta de transformação. Para ela, é desafiador e gratificante fazer o cidadão acreditar no poder que ele tem para a melhoria do serviço. “O cidadão já está tão descrente com as instituições e com o poder público em geral que, quando a gente chega propondo para ele avaliar um serviço, onde ele enfrenta as dificuldades diariamente, ele se questiona sobre a validade do que está fazendo”.

Ela também relata como a Covid-19 impactou o planejamento do projeto. “Devido à pandemia, nossas ações presenciais foram suspensas e tivemos que buscar esse engajamento online. Acredito que foi um desafio que conseguimos superar bem, atingimos uma boa quantidade de respostas. O projeto foi muito bem estruturado desde o início. Considero que vai render excelentes frutos para a política pública de transporte do DF”, completou Rebecca.

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