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Sejusp inaugura Centro de Reintegração Social em Itabira

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O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), inaugurou, nesta sexta-feira (16/10), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabira, na região Central do Estado. O Centro de Reintegração Social Dr. Mario Ottoboni (CRS Dr. Mario Ottoboni) tem capacidade para 96 recuperandos do sexo masculino, sendo 72 do regime fechado e 24 do semiaberto.

Para a construção das instalações, em um terreno de cinco hectares, na zona rural do município, com 1,4 mil metros quadrados de área construída, o TJMG investiu mais de R$ 1,9 milhão. Já a Sejusp fez um aporte de aproximadamente R$ 2,8 milhões, destinados ao custeio dos 24 primeiros meses de funcionamento da unidade. O valor médio mensal gasto por recuperando sob custódia em Apacs é de R$ 1.140. Trabalharão no local 19 funcionários, contratados com recursos da parceria entre a Fundação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e o Governo de Minas.

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Repercussão  

Segundo o titular da Sejusp, general Mario Araujo, a pasta trabalha em duas ações bem definidas com relação ao sistema prisional: a custódia e a ressocialização. “Ressocializar passa pelo tratamento humano, por atividade laboral, por educação. Assim, tenho a honra de inaugurar mais esta unidade, representando o governador Romeu Zema, que é um grande incentivador do sistema Apac”.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemos, comemorou a nova Apac.  “A inauguração, sem sombras de dúvidas, estabelece um divisor de águas para o sistema prisional de Itabira, que se alinha aos mais basilares princípios humanitários, ao se comprometer em oferecer dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade, com uma fé inabalável na recuperação do ser humano que cometeu um crime”, acrescenta.

Em Minas

Com o CRS de Itabira, Minas Gerais conta com 42 Apacs e é o estado brasileiro com o maior número de unidades do tipo. Somente em 2020, outras três associações foram inauguradas, em Itabirito, na região Central; Manhumirim, na Zona da Mata; e Varginha, no Sul de Minas. Juntas, elas disponibilizam 210 novas vagas, com previsão de início das ocupações ainda neste mês de outubro, sob responsabilidade das Varas de Execução Penal de cada comarca.  

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A estrutura física dos três espaços foi financiada por recursos do Estado e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao todo, o Governo investiu mais de R$ 4,1 milhões nas obras, e o TJ, cerca de R$ 1,6 milhão. 

Regime diferenciado

O objetivo das Apacs é promover a humanização do tratamento penitenciário, sem perder de vista seu caráter de responsabilização penal. O modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Os custodiados são, juntamente com a instituição, responsáveis pela recuperação de si mesmos e dos demais indivíduos privados de liberdade. Eles trabalham e estudam, além de passarem o dia envolvidos em atividades internas.

 

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MINAS GERAIS

Minas recebeu mais de R$ 18 bi em investimentos de janeiro a setembro de 2020

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O Governo de Minas, por meio da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), intermediou a aplicação de mais de R$ 18 bilhões em investimentos no estado, no acumulado de janeiro a setembro de 2020. Ao todo, foram realizadas 99 operações, que geraram 14.511 empregos diretos.  

O balanço dos três primeiros trimestres do ano revela que os principais aportes foram feitos por empresas do ramo de mineração, construção civil, geração de energia, agricultura e pecuária. Na comparação com o mesmo período de 2019, houve um incremento de 22% no montante aplicado no estado, quando os investimentos somaram R$ 14.781.859. Na mesma base de comparação, a geração de empregos teve um salto de 171%, passando de 5.359 para 14.511 neste ano.

Os números mostram que, mesmo no período de crise econômica mundial provocado pela pandemia da covid-19, os esforços do Governo de Minas para simplificar a vida de quem quer investir e dar oportunidade de trabalho estão dando resultados.

“Gerar empregos é nossa prioridade. Nos primeiros nove meses deste ano, conseguimos atrair para Minas R$ 18 bilhões em investimentos. Isto significa que mais de 14 mil empregos diretos foram criados. E isso é apenas uma parte do que aconteceu no estado. Até o momento, Minas é o estado que tem a menor taxa de óbitos por covid. E nós queremos ser o estado que primeiro vai reativar a economia e que mais vai criar empregos”, disse o governador.

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Estimativa

Mesmo com as incertezas no mercado financeiro causadas pela pandemia, estratégias adotadas pelo Governo de Minas e pelo Indi fizeram com que fosse mantida a estimativa de que o estado receba aportes de R$ 30 bilhões até dezembro de 2020. 

De acordo com o presidente do Indi, Thiago Toscano, isso foi possível graças à percepção da agência de promover mudanças estratégicas de atuação durante a pandemia, priorizando segmentos que não tinham tendência de retração. “É claro que, no início, houve um impacto de modo geral. No entanto, quando percebemos isso, estabelecemos diretrizes que nos permitiram focar em setores como os de alimentação e mineração – áreas que continuaram trazendo excelentes resultados”, observou.  

Conforme Toscano, esse resultado positivo decorre também da melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais, aliada a uma visão de mercados a médio e longo prazos. “Temos um governo que é focado no desenvolvimento econômico. Ou seja, em descomplicar a vida de quem quer investir. Basta observar que, mesmo com um ambiente externo em crise, conseguimos manter as previsões de investimentos”, explicou.  

Outro aspecto ressaltado por Toscano é a governança de atração de investimentos do Estado.  “Hoje, a Secretaria de Fazenda também tem um olhar desenvolvimentista. Trabalhamos muito próximos dela. Os órgãos do governo estão alinhados com o Indi em suas metas e objetivos”, disse. 

Cases

Para ilustrar, Toscano cita como exemplo o aporte de aproximadamente R$ 150 milhões que a canadense McCain fez em Araxá, no Alto Paranaíba, inaugurando a sua primeira fábrica no Brasil. A empresa, voltada para produção de batata pré-frita congelada, mira atender à crescente demanda interna, levando em consideração que, atualmente, 100% desse tipo de produto é importado. “Pela natureza e pelo pioneirismo do negócio, esse é um investimento que agrega imenso valor à cadeia produtiva nacional”, analisa o presidente do Indi. 

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Outro caso citado por ele é o da Libbs Farmacêutica. A empresa aplicou R$ 13 milhões em um centro logístico em Varginha, no Sul de Minas.  “Esses são apenas alguns exemplos para mostrar que esse trabalho, além da geração de milhares de empregos, impacta diretamente no caixa do Estado, melhorando a arrecadação mineira”, afirma.  

Além de diversas vantagens logísticas devido à sua privilegiada localização geográfica, entre os incentivos que as empresas têm para vir para Minas Gerais é possível citar a adoção de tratamentos tributários inteligentes, visando uma relação na qual se beneficiam tanto o Estado, quanto a empresa e, claro, o cidadão.

Reconhecimento

Os resultados obtidos estão gerando reconhecimento também fora do país. A International Business Magazine, revista gerida pelo The Winner Institute, com sede em Dubai, reconheceu o Indi como a melhor agência de promoção de investimentos do Brasil em 2020.

A premiação, realizada em março, é considerada como um encontro de personalidades e empresários com maior êxito em suas atividades, de todas as partes do mundo.

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