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Justiça defere liminar e proíbe festas de Carnaval sob multa de R$ 50 mil

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A Justiça deferiu, na noite dessa sexta-feira (12/2), pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em desfavor de duas empresas e duas pessoas físicas, proibindo a realização de eventos clandestinos que promovam aglomeração durante este Carnaval, marcado pela pandemia de covid-19. Em caso de desobediência, a multa será de R$ 50 mil.

É a primeira ação dessa natureza, de uma série a ser ajuizada pela AGE-MG em diversas comarcas de Minas Gerais, com base em eventos clandestinos descobertos pela Polícia Militar (PMMG) e programados para este Carnaval. As iniciativas desrespeitam decretos do Estado e de municípios que proíbem realização de festas, blocos e similares que gerem aglomeração de pessoas durante a pandemia.

O objetivo das ações é resguardar os direitos difusos e coletivos da Saúde Pública.

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MINAS GERAIS

Equipes do governo mineiro identificam ocorrência de tempestades e vendavais

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Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Mais de 2,6 mil alertas de tempestades severas foram emitidos pelo Governo de Minas Gerais à população, da segunda quinzena de setembro de 2020 até a sexta-feira (26/2). Os avisos localizados chamam a atenção dos mineiros para a possibilidade de ocorrências de chuva forte, acompanhadas de granizo, vendavais e tornados, visando à prevenção de vidas e o bem-estar dos moradores de cidades atingidas pelos eventos de tempo severo.

Ao todo, foram 2.672 alertas enviados pela equipe de meteorologia do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MG) para distribuição por SMS e publicação nas redes sociais. O monitoramento para emissão dos alertas é feito, diariamente, no Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge) localizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Administrativa, tendo, também, o apoio técnico da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Para obter as mensagens finais enviadas à população, a equipe do Igam analisa os sistemas meteorológicos que estão atuando sobre o estado e as evoluções de cada sistema, por meio do monitoramento das imagens de satélite e radares meteorológicos. A partir do estudo feito com modelos numéricos de tempo, os meteorologistas elaboram mapas de previsão de tempo severo.

Meteorologista do Igam, Guilherme Schild explica que o trabalho também consegue identificar o período do dia em que poderão ocorrer as tempestades. “Feito este processo de análise e previsão, partimos para o monitoramento, que consiste na observação dos satélites e radares meteorológicos, identificando o início da formação das tempestades. Quando estas são visualizadas, tanto pelo satélite quanto pelo radar, calculamos sua velocidade e emitimos o alerta para as cidades onde a tempestade passará”, detalha.

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Atenção e prevenção 

Exemplos recentes da atuação preventiva do Governo de Minas foram os episódios de granizo em Poços de Caldas e Marmelópolis, em 30 de janeiro. Na ocasião, os alertas foram emitidos com antecedência, avisando à população e autoridades locais sobre a possibilidade de ocorrência de granizo. A previsão se confirmou e em Poços de Caldas foram registradas pedras de gelo de até 4 centímetros de diâmetro, enquanto em Marmelópolis houve registros de granizo com 5 centímetros de diâmetro. Os dados foram coletados junto ao banco de dados da Plataforma de Registro de Tempo Severo (Prets).

Os alertas são enviados com, no máximo, duas horas de antecedência para a Defesa Civil Estadual fazer a divulgação à população e, também, adotar possíveis medidas para mitigar impactos das tempestades. “O envio de alertas meteorológicos é um serviço de utilidade pública prestado pelo Igam para a população mineira, que se materializa em razão da conjunção de esforços de todos os parceiros do projeto como a Cedec e a Cemig”, avalia o diretor-geral do instituto, Marcelo Fonseca.

Cadastros

No último balanço feito em julho de 2020 pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres (Cenad), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), consta que 939.707 mineiros fizeram o cadastro para receber os alertas da Cedec via SMS.

A cidade com mais moradores cadastrados é Belo Horizonte, onde 318.327 pessoas recebem os avisos. “Os alertas emitidos pela Defesa Civil, em parceria com o Igam, são fundamentais durante o período chuvoso. Com eles, as pessoas podem, como forma de autoproteção, programar seus deslocamentos para possibilitar o desvio e/ou a saída de locais de risco, em segurança”, comenta a coordenadora-adjunta da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Gracielle Rodrigues.

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A militar também destaca o fator preventivo dos alertas para as prefeituras: “Os municípios, quando alertados, podem providenciar a adoção de ações que minimizem os efeitos das fortes chuvas, colocando em prática o que está previsto em seus planos de contingência”.

Além do envio dos alertas, a tenente-coronel ressalta que a Defesa Civil também tem mobilizado todo seu efetivo para trabalhar no enfrentamento a desastres resultantes das ocorrências de chuva em Minas Gerais. “Equipes da Cedec estão atuando, in loco, nas regiões mais afetadas, para restabelecer a normalidade nesses municípios e, também, têm levado às cidades atingidas materiais de ajuda humanitária, que contam com colchões, kits de higiene pessoal e de limpeza, entre outros”.

Como cadastrar

Para receber as mensagens no celular alertando sobre a possibilidade de volumes intensos de chuva, acompanhados de granizo, vendavais e tornados, o cidadão deve enviar um SMS, gratuitamente, informando o CEP da residência em que mora para o número 40199. Feito este procedimento, o número cadastrado receberá todos os alertas emitidos pelo Governo do Estado.

Além disso, a população também pode acompanhar a distribuição dos avisos meteorológicos pelo perfil da Defesa Civil Estadual no Twitter: @defesacivil_mg.

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