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Investigação combate fraude de indústria ótica em Montes Claros

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A Receita Estadual e o Ministério Público deflagraram, nesta quinta-feira (22/10), operação para combater esquema de sonegação de impostos montado por empresários de uma indústria ótica com sede no município de Montes Claros, região Norte de Minas Gerais. Ao todo, a operação Miopia cumpriu seis mandados de busca e apreensão, sendo dois em endereços comerciais e quatro em residências dos suspeitos de envolvimento na fraude.

Os primeiros levantamentos feitos por auditores fiscais da Receita Estadual apontam que a empresa, que vende seus produtos em Minas Gerais e em outros estados, vem maquiando o balanço contábil e, consequentemente, deixando de recolher os impostos devidos ao Fisco. Somente nos últimos cinco anos, foram R$ 6 milhões de ICMS não recolhidos aos cofres públicos.

Teia de irregularidades

As investigações também revelam a sofisticação da fraude, que incluía pedido de recuperação judicial da indústria alvo da operação e criação de empresas de fachada abertas por “laranjas”.

“Nossas equipes identificaram que, para estabelecer concorrência desleal, prejudicar fornecedores e, principalmente, deixar de recolher o ICMS, a empresa montou uma verdadeira teia de irregularidades com o propósito de enganar a Receita Estadual”, analisou Saulo Silqueira, superintendente regional da Fazenda em Montes Claros.

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Ainda segundo o superintendente, todo o material apreendido durante a operação será analisado pelos auditores fiscais e não está descartada a possibilidade de o valor sonegado ser ainda maior.

Operação

O nome da operação Miopia é uma referência à condição humana de quem tem uma visão distorcida da realidade.

A ação desta quinta-feira teve o apoio da Polícia Militar e contou com a participação de 12 auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais e servidores do Ministério Público.

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MINAS GERAIS

Governador recebe representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

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O governador Romeu Zema recebeu nesta sexta-feira (27/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Na reunião, foram apresentadas as demandas das comunidades, encaminhadas soluções para a reparação efetiva dos danos causados e definidas ações de melhoria da qualidade de vida no local.

Romeu Zema destacou a importância da participação de todos no processo de discussão das medidas necessárias para a reparação. “A parte que nós queremos a participação de todos é referente à área que foi atingida e que, consequentemente, teve um custo muito maior em todos os sentidos. É muito importante que todos sejam escutados”, afirmou. 

O acordo que está sendo mediado pela Justiça entre o Poder Público e a mineradora tem como objetivo, conforme assinalou o governador, garantir a realização das ações em benefício da população de regiões atingidas sem a necessidade de uma batalha judicial, que pode durar anos ou décadas. Zema lembrou, ainda, que o eventual acordo com a Vale cria obrigações extras para a mineradora sem interferir na busca de indenizações individuais.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luis Otávio de Assis, reforçou a importância do canal de comunicação do Governo do Estado com os atingidos.
 

Gil Leonardi / Imprensa MG

“Temos ouvido as famílias e as comunidades constantemente, inclusive com visitas ao local. A reunião de hoje foi um pedido deles, o governador os recebeu e conseguimos avançar muito, principalmente em encaminhamentos práticos que vão atender a comunidade”, afirmou Luis Otávio.

No dia 20/11, o secretário e outros integrantes do comitê fizeram uma visita e se reuniram com integrantes da comunidade em Brumadinho.

Medidas concretas

Durante a reunião, o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, informou aos representantes que, a partir de 7 de janeiro, dois defensores públicos irão começar os trabalhos na comarca de Brumadinho, uma das demandas apresentadas pelas comunidades, e que, dessa maneira, será iniciado um trabalho de revisão dos processos de indenização negados pela Vale.  

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Além disso, foi encaminhada a adoção de medidas para reforçar a segurança pública no município, conforme informado pelo tenente-coronel Helvécio Fraga dos Santos, subchefe do Gabinete Militar do Governador. Foi acertada, ainda, uma reunião entre representantes da Polícia Militar e da comunidade no local.

Os representantes dos atingidos solicitaram também a priorização das ações reparadoras em Brumadinho e a inclusão de uma solução definitiva para o auxílio emergencial na proposta para o acordo de reparação dos danos em discussão com a mineradora Vale. “Dois pontos fundamentais apresentados aqui que conversam com a atuação orientada pelo governador para a AGE-MG”, afirmou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa. 

Gil Leonardi / Imprensa MG

Avanços

Para o presidente da Associação do Parque da Cachoeira, Ademir Caricate, os encaminhamentos foram positivos. “Todos nós fomos ouvidos e acredito que, de agora para frente, as nossas comunidades serão bem atendidas. Agradeço em especial ao governador Romeu Zema”, afirmou.

Natália de Oliveira, da diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Mina do Córrego do Feijão (Avabrum), considerou que houve avanços significativos.

“A reunião foi muito produtiva. Tivemos a oportunidade de falar e os encaminhamentos que surgiram daqui hoje foram muito bons. A Defensoria caminhou, pudemos conhecer um pouco mais sobre o acordo. A gente não é contra o acordo, o que queremos é que Brumadinho seja tratado como prioridade. É importante que pelo menos o mínimo seja feito por nós”, explicou.

Liderança do Parque Cachoeira, Silas Fialho considerou também que o passo dado foi muito importante e fortaleceu a representatividade de Brumadinho.

“É claro que a gente não é contra o acordo, a única maneira de punir a Vale é financeiramente e ela provocou um dano que não é exclusivo de Brumadinho, mas do estado todo. Porém, a gente pediu uma atenção especial para Brumadinho porque fomos uma área mais afetada”, observa. “Esse afinamento com o governador é importante para tirar um pouco dessa incerteza que a gente a vive diariamente e trazer os anseios que a população tem. Tivemos avanços, respostas bem positivas da Defensoria Pública e da Advocacia Geral do Estado. Acredito que estejamos agora caminhando para um caminho mais retilíneo”, afirmou o presidente da Associação do Córrego do Feijão, Jefferson Custódio Vieira.

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Participaram do encontro representantes das comunidades do Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Sede, Zona Rural, Tejuco e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Mina do Córrego do Feijão (Avabrum).

Acordo

Em 25 de agosto de 2020, em petição conjunta assinada pelo Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), além de Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União, como intervenientes, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira.

Desde então, duas audiências já ocorreram. Na última, no dia 17 de novembro, o Poder Público não aceitou a proposta da mineradora, considerada pelos autores como insuficiente. Atendendo a solicitação do Poder Público, o auxílio emergencial foi prorrogado por mais um mês. Nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro.

A proposta do Poder Público prevê que, caso o acordo seja firmado, os recursos sejam destinados a contas específicas para aplicação em projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência social, Saneamento básico e Mobilidade. Parte dos projetos a serem executados será definida após a assinatura do acordo, com escuta e consulta da população atingida.

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