O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, apresentou, nessa terça-feira (27/10), o Painel de Planejamento e Orçamento de 2021 do Governo de Minas, durante audiência conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para conferir a ferramenta, acesse aqui.
A audiência teve como objetivo debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício, encaminhado no último mês pelo Estado para apreciação dos deputados.
Otto Levy apresentou dados sobre a situação fiscal do Estado e ressaltou que o Painel de Planejamento e Orçamento é uma forma de prestar contas aos mineiros. “A ferramenta busca tornar mais transparentes as ações governamentais, mostrando onde o Estado pretende gastar os recursos públicos e o que vai entregar à população”, destacou.
Fácil acesso
De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Felipe Magno Parreiras de Sousa, o painel busca deixar as informações relacionadas ao PPAG e ao PLOA mais fáceis de serem acessadas e entendidas, uma vez que os seis volumes dos documentos encaminhados à ALMG somam mais de 3,4 mil páginas com detalhamentos.
“O visualizador de dados permite que diversas informações sobre projetos e atividades sejam acessadas em poucos cliques, de forma visual, com gráficos e mapas, o que ajudará a população mineira a interpretar o que está dentro dos volumes finais das leis”, destacou o subsecretário.
Na audiência, Otto Levy destacou, ainda, indicadores que mostram resultados positivos já alcançados, em áreas como Transformação Digital, Educação e atração de investimentos.
Lei orçamentária e PPAG
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021, com a estimativa das receitas fixas e das despesas, foi entregue à ALMG em setembro. Saiba mais sobre o PLOA aqui.
Na ocasião, o Governo de Minas também entregou projeto de lei com a revisão do PPAG 2020-2023 para o ano de 2021. O PPAG contempla uma carteira de 155 programas, distribuídos em 857 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente. Todos os programas estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) – planejamento de longo prazo do Estado até 2030.
