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Estado divulga datas de pagamentos restantes da Lei Aldir Blanc

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O Governo de Minas disponibilizou consulta ao calendário de pagamentos dos 27 Editais da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG). Acesse neste link

Ao todo, segundo dados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), das 7.080 pessoas aptas a receber pelos editais da LAB MG, físicas e jurídicas, quase metade (50%) recebeu até 31/12/2020.

O calendário disponibilizado pela Secult informa prazos para pagamentos de editais em processamento.

Além disso, o site disponibiliza consulta, na aba da Lei Aldir Blanc (LAB MG), para o status dos Termos de Compromisso relativos aos 27 editais.

Auxílio emergencial

O site também disponibiliza a lista (V) relativa ao pagamento do Auxílio emergencial,  a devida relação de quem já recebeu e de quem ainda tem o benefício a receber.

Importante destacar: beneficiários que estiverem com a indicação “solicitar ao beneficiário dados bancários para correção e reprocessamento” devem enviar, até 17/1/2021, dados bancários para o e-mail [email protected] (não serão aceitos envios por outros meios). 

É preciso seguir as orientações encaminhadas por e-mail pela Secult.

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Já os beneficiários que estiverem com a indicação “sem dados bancários (empenho cancelado)” são aqueles que, mesmo após convocação pública, não informaram os dados bancários até 20/12/2020 e perderam o prazo para solicitar o benefício.

Balanço e perspectivas

Até 31/12/2020, a Secult empenhou o valor de R$155.030.608,55 (recurso total destinado ao Estado + reversão dos municípios) aos editais. Cerca de R$ 19,2 milhões compõem o montante devolvido pelos municípios para o Estado.

Quanto ao Auxílio Emergencial (Inciso I), cerca de R$ 4,6 milhões foram destinados à renda básica. Até 31/12/2020 foram pagos benefícios para 1.397 pessoas. No momento, estão em processamento 166 pedidos que tiveram algum problema com a documentação enviada incorretamente pelos potenciais beneficiários.

A Secult reafirma o compromisso de continuar o esforço conjunto para concluir os pagamentos o mais rápido possível. Todos aqueles que assinaram corretamente os Termos de Compromisso Emergencial até 31/12/2020 têm garantia de pagamento nas próximas semanas.

A expectativa da pasta é pagar os 3.908 benefícios restantes nos primeiros meses deste ano.

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Informação

Em 8/1, equipe ténica da Secult produziu live para explicar que o envio dos processos para pagamento é feito continuamente. A ordem do processamento  referentes aos pareceristas (e estão com a documentação correta) têm prioridade.

Já a ampliação do prazo de execução ocorre automaticamente, já que o prazo para pagamento também foi estendido. A Secult divulgará, em breve, os novos períodos para execução e prestação de contas.

A Secult ressalta que todos procedimentos seguem a legislação vigente e as orientações da Advocacia Geral da União e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG).

Mais informações em: www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc.

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MINAS GERAIS

Estado inicia projeto piloto de monitoramento do uso da água por telemetria

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Minas avança no desenvolvimento de soluções ambientalmente sustentáveis em áreas de conflito pelo uso da água, com a instalação de equipamentos para estruturação do primeiro sistema de monitoramento de recursos hídricos por telemetria do Estado.

O projeto piloto, realizado na Bacia do Entre Ribeiros, região Noroeste de Minas Gerais, tem como objetivo dar mais transparência ao uso de recursos hídricos, automatizando o acompanhamento de vazão dos rios mineiros em regiões marcadas pela escassez hídrica.

O monitoramento por telemetria faz medições e coleta de dados, que são enviados por satélite ou internet a uma central de informações, onde poderão ser consultadas pelos usuários e pelo órgão gestor de recursos hídricos. A tecnologia se tornou uma exigência para a concessão de novas outorgas a partir da publicação da Portaria nº 48, em outubro de 2019.

Desenvolvimento conjunto

Desenvolvido conjuntamente pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (Irriganor) e usuários da Bacia do Entre Ribeiros, o projeto conta com a participação de seis empresas de tecnologia responsáveis pela implantação de metodologias para estruturação de um sistema de verificação remota do uso da água.

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Nesta primeira fase do projeto piloto, estão sendo instalados protótipos compostos por hidrômetros, horímetros e sondas de fluxo residual em propriedades rurais localizadas às margens da Bacia Hidrográfica do Entre Ribeiros. Cada protótipo vai integrar uma Unidade Demonstrativa de Sistema. “Desta forma, poderemos avaliar a melhor resposta e validar o melhor produto, levando em conta o menor custo de implantação, de operação e de manutenção”, afirma a analista de agronegócios do Sebrae Minas, Fabiana Vilela.

Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a instalação dos primeiros protótipos será crucial para demonstrar a viabilidade do projeto. “A partir de agora, os usuários irão visualizar os benefícios da tecnologia para a gestão local da água, e o Igam poderá dar início à construção de um moderno sistema de monitoramento por telemetria, garantindo mais eficiência na gestão das áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos”, destaca.

A etapa experimental e as fases posteriores serão acompanhadas por pesquisadores, analistas e especialistas de todas as entidades envolvidas no projeto, tendo como resultado a obtenção da metodologia definitiva de monitoramento. A expectativa é que, ao final do projeto piloto, o sistema seja reproduzido nas demais bacias hidrográficas de Minas Gerais.

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