MINAS GERAIS

Associações de catadores começam a receber R$ 1,5 milhão do Bolsa Reciclagem

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O Governo de Minas Gerais iniciou o repasse de recursos para catadores de materiais recicláveis vinculados a associações inscritas no Bolsa Reciclagem. A verba destinada pela Comissão de Orçamento e Finanças (Cofin) do Estado ao programa ambiental, neste momento, soma R$ 1,5 milhão.

Acamar / Divulgação

A liberação desse montante completa o valor de R$ 3 milhões anunciado pelo governador Romeu Zema em julho deste ano, quando o chefe do Executivo estadual informou a doação de R$ 1,5 milhão pela empresa Gerdau Açominas e o pagamento de R$ 1,5 milhão da Cofin para os serviços ambientais prestados pelos catadores.

A transferência vai beneficiar 89 associações e cerca de 1,5 mil catadores em todo o estado.

Compromisso

Com a destinação dos recursos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que é a gestora do Bolsa Reciclagem, quita o repasse referente aos quatro trimestres de 2019, chegando ao total de R$ 4,8 milhões destinados ao programa somente na atual gestão, entre dezembro de 2019 e outubro de 2020.

“Estamos falando de um serviço ambiental que está diretamente relacionado aos objetivos da Semad, que é induzir o desenvolvimento sustentável. Quanto mais catadores incentivarmos, maior será o benefício para a sociedade com a destinação correta dos resíduos”, diz a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

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O rateio do recurso de R$ 1,5 milhão já foi aprovado pelo Comitê Gestor do Bolsa Reciclagem, que se reuniu na semana passada. O recebimento das associações vai variar de R$ 39 a R$ 36 mil.

Segundo o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, esse é um recurso muito importante para os catadores, especialmente no período da pandemia de covid-19, em que a restrição social gera impacto significativo para diversas atividades.

“Essa liberação vai beneficiar diretamente mais de 1,5 mil catadores e mais de 5 mil pessoas em Minas Gerais. Além de auxiliar no sustento das famílias, é um pagamento por um grande serviço ambiental prestado ao estado. Continuamos trabalhando em busca de novas frentes de recursos para seguir com os pagamentos dos trimestres de 2020”, afirma Franco. 

Incentivo financeiro

O Bolsa Reciclagem é um programa que concede incentivo financeiro trimestral para as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para estimular a segregação, o enfardamento e a comercialização de materiais como papel, papelão e cartonados; plásticos; metais; vidros; e outros resíduos pós-consumo, conforme atos do comitê gestor.

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ACRU / Uberlândia

Podem participar cooperativas ou associações que estejam legalmente constituídas há mais de um ano, que tenham como cooperados ou associados somente pessoas capazes, que atuem com os materiais citados acima e que, caso tenham filhos em idade escolar, eles estejam regularmente matriculados e frequentes em instituições de ensino.

O programa é regulamentado pela Lei Estadual 19.823/2011 e conta, atualmente, com mais de 140 associações cadastradas. Destas, 89 estão com a documentação em dia e, por isso, são consideradas aptas a receber o repasse.

A conta para os pagamentos leva em consideração a produção trimestral dos catadores, dando um valor para cada tipo de material coletado. Ou seja, a remuneração é feita a partir da quantidade e do tipo de materiais que são coletados nas ruas dos centros urbanos de Minas Gerais.

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Siglas/fotos:
ACRU – Associação de Catadores e Recicladores de Uberlândia
Acamar – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras
Ancat – Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis

 

 

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MINAS GERAIS

Governador recebe representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

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O governador Romeu Zema recebeu nesta sexta-feira (27/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Na reunião, foram apresentadas as demandas das comunidades, encaminhadas soluções para a reparação efetiva dos danos causados e definidas ações de melhoria da qualidade de vida no local.

Romeu Zema destacou a importância da participação de todos no processo de discussão das medidas necessárias para a reparação. “A parte que nós queremos a participação de todos é referente à área que foi atingida e que, consequentemente, teve um custo muito maior em todos os sentidos. É muito importante que todos sejam escutados”, afirmou. 

O acordo que está sendo mediado pela Justiça entre o Poder Público e a mineradora tem como objetivo, conforme assinalou o governador, garantir a realização das ações em benefício da população de regiões atingidas sem a necessidade de uma batalha judicial, que pode durar anos ou décadas. Zema lembrou, ainda, que o eventual acordo com a Vale cria obrigações extras para a mineradora sem interferir na busca de indenizações individuais.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luis Otávio de Assis, reforçou a importância do canal de comunicação do Governo do Estado com os atingidos.
 

Gil Leonardi / Imprensa MG

“Temos ouvido as famílias e as comunidades constantemente, inclusive com visitas ao local. A reunião de hoje foi um pedido deles, o governador os recebeu e conseguimos avançar muito, principalmente em encaminhamentos práticos que vão atender a comunidade”, afirmou Luis Otávio.

No dia 20/11, o secretário e outros integrantes do comitê fizeram uma visita e se reuniram com integrantes da comunidade em Brumadinho.

Medidas concretas

Durante a reunião, o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, informou aos representantes que, a partir de 7 de janeiro, dois defensores públicos irão começar os trabalhos na comarca de Brumadinho, uma das demandas apresentadas pelas comunidades, e que, dessa maneira, será iniciado um trabalho de revisão dos processos de indenização negados pela Vale.  

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Além disso, foi encaminhada a adoção de medidas para reforçar a segurança pública no município, conforme informado pelo tenente-coronel Helvécio Fraga dos Santos, subchefe do Gabinete Militar do Governador. Foi acertada, ainda, uma reunião entre representantes da Polícia Militar e da comunidade no local.

Os representantes dos atingidos solicitaram também a priorização das ações reparadoras em Brumadinho e a inclusão de uma solução definitiva para o auxílio emergencial na proposta para o acordo de reparação dos danos em discussão com a mineradora Vale. “Dois pontos fundamentais apresentados aqui que conversam com a atuação orientada pelo governador para a AGE-MG”, afirmou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa. 

Gil Leonardi / Imprensa MG

Avanços

Para o presidente da Associação do Parque da Cachoeira, Ademir Caricate, os encaminhamentos foram positivos. “Todos nós fomos ouvidos e acredito que, de agora para frente, as nossas comunidades serão bem atendidas. Agradeço em especial ao governador Romeu Zema”, afirmou.

Natália de Oliveira, da diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Mina do Córrego do Feijão (Avabrum), considerou que houve avanços significativos.

“A reunião foi muito produtiva. Tivemos a oportunidade de falar e os encaminhamentos que surgiram daqui hoje foram muito bons. A Defensoria caminhou, pudemos conhecer um pouco mais sobre o acordo. A gente não é contra o acordo, o que queremos é que Brumadinho seja tratado como prioridade. É importante que pelo menos o mínimo seja feito por nós”, explicou.

Liderança do Parque Cachoeira, Silas Fialho considerou também que o passo dado foi muito importante e fortaleceu a representatividade de Brumadinho.

“É claro que a gente não é contra o acordo, a única maneira de punir a Vale é financeiramente e ela provocou um dano que não é exclusivo de Brumadinho, mas do estado todo. Porém, a gente pediu uma atenção especial para Brumadinho porque fomos uma área mais afetada”, observa. “Esse afinamento com o governador é importante para tirar um pouco dessa incerteza que a gente a vive diariamente e trazer os anseios que a população tem. Tivemos avanços, respostas bem positivas da Defensoria Pública e da Advocacia Geral do Estado. Acredito que estejamos agora caminhando para um caminho mais retilíneo”, afirmou o presidente da Associação do Córrego do Feijão, Jefferson Custódio Vieira.

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Participaram do encontro representantes das comunidades do Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Sede, Zona Rural, Tejuco e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Mina do Córrego do Feijão (Avabrum).

Acordo

Em 25 de agosto de 2020, em petição conjunta assinada pelo Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), além de Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União, como intervenientes, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira.

Desde então, duas audiências já ocorreram. Na última, no dia 17 de novembro, o Poder Público não aceitou a proposta da mineradora, considerada pelos autores como insuficiente. Atendendo a solicitação do Poder Público, o auxílio emergencial foi prorrogado por mais um mês. Nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro.

A proposta do Poder Público prevê que, caso o acordo seja firmado, os recursos sejam destinados a contas específicas para aplicação em projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência social, Saneamento básico e Mobilidade. Parte dos projetos a serem executados será definida após a assinatura do acordo, com escuta e consulta da população atingida.

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