A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Gerência de Patrimônio Mobiliário, divulgou o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para recolher e destinar de forma adequada bens móveis inservíveis. A iniciativa vai abranger todas as instituições de segurança pública do estado.
A entrega da documentação das associações interessadas começou nesta terça feira (29.09) e seguirá até 28 de novembro de 2021, para a Gerência de Patrimônio Mobiliário, que fica na sede da Sesp, na Rua Júlio Domingos de Campos, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A ação é sem fins lucrativos e tem como objetivo liberar espaços físicos dentro dos órgãos públicos. As associações e cooperativas de catadores que desejarem participar devem enviar a documentação exigida pelo edital em envelope lacrado, rubricado no fecho e identificado com o nome do interessado em suas partes externas, podendo encaminhar via correio ou outro meio similar de entrega.
Não será permitida a participação de um mesmo representante para mais de uma associação/cooperativa. Os documentos enviados via telex, telegrama, fac-símile (fax), e-mail, entre outros, serão desconsiderados.
As associações/cooperativas também devem ser formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, serem reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e terem equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para a realização e destinação adequada da coleta, que envolve o processo de triagem, classificação, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis.
Após o processo de aprovação das documentações apresentadas, um sorteio será realizado pela Comissão Especial de Desfazimento, que definirá a ordem de classificação das associações ou cooperativas. A primeira entidade sorteada terá preferência na execução do serviço e as demais integrarão o cadastro reserva seguindo a ordem cronológica de credenciamento.
Execução do serviço
Depois da assinatura do Termo de compromisso, as associações terão o prazo de 15 dias para começar a execução do serviço, podendo ser realizado o recolhimento dos materiais mensalmente ou de acordo com a necessidade de cada órgão solicitante.
Os bens inservíveis e irrecuperáveis serão recolhidos nas cidades polos de Mato Grosso: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Sorriso, Juara, Sinop, Juína, Alta Floresta, Vila Rica e Barra do Garças.
Os veículos utilizados para o transporte dos materiais devem estar adequados, levando em consideração a capacidade de carga, o material a ser transportado e as normas de trânsito aplicáveis. O uso de maquinários e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados é obrigatório durante o processo de coleta.
Materiais inservíveis
Serão considerados os materiais inservíveis e irrecuperáveis pela Comissão Especial de Desfazimento tudo aquilo que não possa ser reaproveitado devido à contaminação por agente patológico, radioatividade, infestação por insetos, natureza tóxica ou veneno. Ou ainda que apresente perda das características em razão da inviabilidade econômica de recuperação.
Esses materiais recolhidos serão destruídos para não oferecerem ameaças vitais às pessoas e riscos de prejuízos ecológicos. O termo de desfazimento desses conteúdos deverá conter no mínimo três assinaturas da Comissão Especial, sendo uma delas dos membros da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS) da Sesp-MT.
Clique aqui para ter acesso ao edital, que também está disponível no site http://www.sesp.mt.gov.br/editais.
(Sob supervisão da jornalista Nara Assis)
