MATO GROSSO

Sefaz e CRC promovem webinar para debater fraude contábil e conformidade tributária

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) promove em parceira com o Conselho de Regional de Contabilidade (CRC-MT) um seminário, com duas temáticas centrais – Fraude Contábil e Conformidade Tributária. O encontro será entre os dias 24, 25 e 26 de novembro das 14h às 17h, por meio de videoconferência (Webinar) com transmissão via Zoom Mettings.

Estão convidados a participar do encontro, a classe contábil, estudantes, os fiscos de todos os Estados, Ministério Público e a Delegacia Fazendária de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e os interessados podem acessar o link no site do CRC. 

Participarão também do seminário, a Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (Amacic) e o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescom).

O objetivo da Sefaz por meio deste encontro é alertar aos contadores para os cuidados, complice e conformidade, porque há risco que pode ser visto como uma fraude. Além de abordarem que existem meios de compliance e de conformidade tributária que evita a fraude. Portanto, demonstrar que o contador tem um papel fundamental, tanto para a prática da conformidade do complice como para evitar os crimes, que é a fraude contábil, sendo assim trazendo prejuízo para o Estado.

A Webinar terá uma sequência, iniciando sobre o aspecto conceitual, depois do aspecto prático e risco, e para finalizar o resultado do trabalho realizado pela Sefaz-MT.

No primeiro dia do encontro, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, irá tratar da temática compliance tributário que está relacionado à conformidade tributária. Já o secretário Luiz Dias, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), abordará a temática da conformidade tributária e a autorregularização.  

“O tema do compliance tributário é muito atual e o papel dos contabilistas é fundamental no correto manejo dos dados fiscais. A palestra objetiva mostrar os riscos para o profissional que se distanciar da conformidade legal e também expor o nosso trabalho na Sefaz para tornar mais simples e segura a apuração do ICMS”, declara Gallo.

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A fraude contábil será trabalhada no segundo dia de encontro, o presidente do Conselho Fiscal do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), o auditor Alexandre Alcântara, abordará o tema fraude contábil e repercussão tributária no ICMS.

Ainda no mesmo dia, a superintendente de planejamento fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, auditora Alexandra Vieira, tratará do risco de responsabilização do contador em situações de fraude contábil, em que erros na escrituração contábil pedem representar um indício de fraude com repercussão de crime de responsabilidade, tanto pelo Fisco como para o Ministério Público, trazendo risco ao exercício da profissão.

Outro tema importante, para o último dia do Webinar,  é quanto a importância da contabilidade para a auditoria fiscal do ICMS e do ITCD, e o papel do contador nesse processo, ministrado pelo auditor fiscal da Sefaz-GO, Bruno Marçal. No mesmo dia, o superintendente de fiscalização da Sefaz-MT, FTE José Carlos Bezerra Lima, fará uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos na Sefaz envolvendo a temática, bem como o resultado e as tendências do Fisco estadual na fiscalização por meio dos livros e demonstrativos da contabilidade.  

Todos os assuntos tem como objetivo fomentar o interesse dos contadores sobre as temáticas tratadas e evitar problemas fiscais e criminais que poder trazer transtornos ao exercício da profissão, podendo se constituir de um erro ou até mesmo um fraude contábil com repercussão nos impostos estaduais.

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Questões, que se não tiverem a atenção adequada  podem trazer prejuízo para empresa, para o profissional e para a sociedade. No caso da empresa poderá gerar custos que poderiam ser evitados, pela atuação do profissional da contabilidade, tais como gastos com a defesa, custos com multa que poderia ter evitado. Para o contabilista, há um risco de responsabilização solidária nos tributos e ainda de suspensão do registro profissional.

Já no caso da sociedade, porque a fraude  impede o investimento público nas áreas fins como a educação, saúde e segurança. Também traz prejuízo para o Fisco estadual, pois terá que deslocar pessoas para ações de fiscalização numa intensidade que não precisava, se houver uma colaboração integrada de compliance e acompanhamento de conformidade.

Para o presidente do CRC-MT Paulo Rühling, o conselho sempre teve como um dos seus principais objetivos levar conhecimento aos profissionais da contabilidade. Portanto, ressalta  que o encontro  é uma  oportunidade para que todos os profissionais da área possam discutir sobre os temas apresentados, informações que serão determinantes no dia a dia e nas decisões.

“Esse webinar é de extrema relevância para nós profissionais, porque uma das grandes  responsabilidades que temos, é com a sociedade. E é para isso que temos que estar  inteirados do que vem acontecendo no mundo tributário, no mundo dos negócios e os riscos que todos nós estamos correndo assim como a sociedade. Sendo assim, vejo como oportuno e importante esse evento para nós contadores e profissionais da contabilidade”, destaca Paulo Rühling.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo assina contratos para pavimentação e melhorias de 140 km da MT-100

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou contratos para realização dos serviços de melhoria, adequação da capacidade e segurança, além de pavimentação de um trecho da MT-100, na região do Araguaia, em Mato Grosso. As obras serão realizadas em uma extensão de 140 quilômetros da rodovia e serão investidos R$ 79 milhões para as melhorias.

Será realizada a pavimentação de um trecho de 29,3 quilômetros, entre os municípios de   Araguainha e Ponte Branca, além de outros 20 quilômetros do entroncamento da MT-463, em Ponte Branca, até o acesso ao município de Ribeirãozinho. Para executar essa obra, o Governo assinou contrato com a Construtora São Cristóvão Ltda e o investimento será de R$ 55,6 milhões.

Ainda na MT-100, também serão executados os serviços de melhoramento em 45,4 quilômetros, no trecho que compreende o entroncamento da MT-461, que dá acesso à cidade de Ribeirãozinho, até o entroncamento da MT-466, em Torixoréu. O contrato foi assinado junto à empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda e serão investidos R$ 23,4 milhões.

Obra vai oncluir pavimentação da MT-100 entre Araguainha e Ponte Branca 

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De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a MT-100 é considerada uma rodovia estruturante na região do Araguaia, já que interliga os municípios do Vale do Araguaia a região até o Sul de Mato Grosso, sendo muito utilizada para o escoamento de grande parte da produção agrícola.

Por isso, segundo o secretário, são necessárias as obras para garantir a trafegabilidade dos usuários da rodovia, especialmente em trechos onde hoje o asfalto é considerado de péssimo estado para o tráfego e em outros pontos onde a pavimentação foi iniciada há anos, paralisada e não concluída.

“Vamos realizar as melhorias nesse trecho da rodovia, que somado a todas as obras que já estamos realizando na MT-100, vai permitir o escoamento da produção do agronegócio, através da continuidade da MT-100 em direção ao município de Alto Taquari, até a divisa de Mato Grosso do Sul, tornando-se fundamental para o acesso ao Porto de Santos, em São Paulo”, afirmou o secretário.

Ponte de concreto sobre o rio Ouro Fino, na rodovia MT-100

Outras obras

Além da obra a ser iniciada, novas melhorias na MT-100 já estão em andamento.  Entre elas, a construção da ponte de concreto sobre o rio Tinhoso, localizada na MT-100 no município de Pontal do Araguaia, que terá 50 metros de extensão. Além da ponte, também serão executadas as obras de encabeçamento das cabeceiras, em uma extensão de 1,93 quilômetro. Serão investidos R$ 4,5 milhões para a realização dessas melhorias.

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 Está em andamento a construção de outras  quatro pontes de concreto na MT-100, sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino, em Barra do Garças, além do Córrego Sete Voltas, em Ponte Branca, e o Rio Claro, em Alto Araguaia. Os investimentos somam aproximadamente R$ 10 milhões.

Também está em andamento a pavimentação de 18 quilômetros da MT-100, do trecho que vai do fim da pavimentação no município de Torixoréu até o início da pavimentação para Pontal do Araguaia. Este trecho é o único que falta ser pavimentado para interligar os municípios por via asfaltada. Serão investidos R$ 19 milhões nessa obra.

Fonte: GOV MT

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