MATO GROSSO

Regras emergenciais para alterar passagem aérea são prorrogadas até outubro

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O Procon Estadual alerta os consumidores que as regras especiais para alteração e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) foram prorrogadas pelo Governo Federal, por meio da medida provisória (1.024/2020). As regras, previstas na Lei nº 14.034, de agosto de 2020, valem para voos compreendidos entre 19 de março de 2020 até 31 de outubro de 2021.

De acordo com a legislação, o consumidor que decidir adiar viagem programada até outubro de 2021 ficará isento de multas, caso opte por deixar o valor pago pela passagem como crédito para utilizar futuramente com a mesma empresa aérea.

A companhia aérea tem prazo de sete dias a contar da solicitação do consumidor para conceder o crédito, em valor igual ou maior ao da passagem. O prazo para utilização é de no mínimo 18 meses, devendo ser assegurada a livre utilização do crédito que pode, inclusive, ser usado para a aquisição de passagem aérea para terceiros.

Se decidir por cancelar a passagem e optar pelo reembolso, no entanto, o consumidor estará sujeito às multas contratuais da tarifa que adquiriu. Nesse caso, a empresa aérea tem prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor.

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Tarifa de embarque

Na hipótese do reembolso, o valor da tarifa de embarque sempre deve ser devolvido integralmente, mesmo que a passagem seja do tipo não reembolsável.

ANAC

Para saber mais sobre as regras aplicáveis à alteração e ao reembolso de passagens aéreas, em razão da situação provocada pelo coronavírus, acesse a página Alteração de passagem aérea e direitos do passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

* Com informações da ANAC

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Dezoito municípios estão com risco moderado de contaminação pela Covid-19 em MT

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (18.01) o Boletim Informativo n° 316 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. 

O documento mostra (a partir da página 9) que 18 municípios do Estado configuram na classificação com risco “moderado” para o novo coronavírus. São eles: Cuiabá, Barra do Garças, Várzea Grande, Sorriso, Cáceres, Sinop, Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Alta Flores, Juara, Colíder, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu.

Outros 123 municípios estão na classificação “baixo”, indicado pela cor verde, e não apresentam altos riscos de contaminação.

Recomendações aos municípios

Conforme Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo do Estado faz diversas recomendações aos municípios classificados como risco baixo, moderado, alto e muito alto para contaminação pelo coronavírus.

As orientações para os 123 municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19, quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras.

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Para os 18 municípios classificados como risco moderado para a contaminação da Covid-19, o Governo recomenda a implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Cuidados necessários à população

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

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– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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