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Manutenção dos empregos no setor do turismo foi tema de live

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Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que o setor do turismo nacional teve perda de mais de R$ 16 bilhões durante a pandemia. Para que a retomada seja feita de forma segura e concreta, é preciso estratégia e inovação. Afetados dura e diretamente, os empresários e profissionais do turismo buscam alternativas para manter os colaboradores dentro da formalidade.

Para auxiliar neste período, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936 que, entre outras coisas, permite que a empresa possa suspender temporariamente o contrato de trabalho ou fazer cortes na jornada e no salário dos funcionários sem demitir. Foi para discutir estes temas e o momento que empresários e colaboradores estão vivendo é que o Governo do Estado realizou nesta quinta-feira (31.07) mais uma live voltada para o setor do turismo dentro do projeto MT Unido para Superar.

De acordo com a professora mestre da Unioeste, no Paraná, Aline Henz, o turismo contava antes da pandemia com uma projeção positiva que representava 10% do Produto Interno Bruto Mundial (PIB), enquanto o setor de viagens de turismo havia crescido 3,5%, gerando US$ 330 milhões em termos globais. “O Brasil estava trabalhando na busca de melhorias e investimentos para o setor. Mas a queda foi expressiva”, afirmou.

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A juíza do Trabalho, Dayna Lannes Andrade, informou que os empresários ainda podem usar a MP, agora convertida em Lei 14.020/2020. “Temos pela frente decretada a calamidade pública até dezembro e nesse período é possível e recomendado acordar diretamente com o empregador. Cálculos precisam ser feitos, mas há uma facilitação da negociação das empresas de pequeno porte”, explicou.

“As empresas de pequeno porte, além de terem o benefício da MP podem acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até agosto”, avisou Cláudia Aquino, advogada e presidente da Sociedade Kuiabana dos Amigos do Turismo (Skat).

Os bares e restaurantes também foram impactados com a pandemia e estão fortemente relacionados ao turismo. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel), são 20 mil CNPJs  entre bares, restaurantes, cafeterias, boates afetados no Estado, totalizando 80 mil empregos. Somente em Cuiabá, são mais de seis mil CNPJs e 24 mil empregos neste setor.

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Para a presidente da Abrasel, Lorena Bezerra, as linhas de crédito são extremamente necessárias para manter o funcionamento das empresas. ‘Tudo tem sido muito lento, mas antes de tudo a preocupação é readaptar e receber os clientes com segurança para que eles sintam que estão consumindo em locais seguros. Temos o nosso selo ‘’Restaurante Responsável’’ seguido à risca por todos que fazem parte da Associação. Os empresários têm se esforçado para manter o funcionamento e o empregado ativo e buscando inovação”, informou.

As lives ocorrerão às terças e quintas-feiras, às 16h30. Nesta edição, houve a participação da professora do curso de Turismo da Unemat, Rita Garcia, e Rejane Pasquali, empresária e especialista em Turismo. Os eventos online são organizados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Turismo, com o apoio da Unemat.

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso isenta contribuintes da Taxa de Serviços Estaduais

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Contribuintes que solicitarem abertura de uma nova Inscrição Estadual (IE) em Mato Grosso estarão isentos do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE), desde que o pedido seja realizado por meio da REDESIM. A desoneração consta no Decreto 588/2020, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (05.08), que alterou o Regulamento do Sistema Tributário Estadual.

O Decreto isenta, ainda, o valor da TSE cobrado nos casos em que o contribuinte retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), durante o período de pandemia da Covid-19.

Com a medida, o procedimento do registro das empresas mato-grossenses no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCE) fica mais ágil e menos oneroso para os empresários, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, contribui para a desburocratização administrativa.

Antes, para abrir uma inscrição estadual, o contribuinte precisava comprovar ao Fisco o recolhimento do valor de 1 UPF/MT, que no mês de agosto corresponde a R$ 155,73. Isso demandava tempo, uma vez que o processo de abertura só tinha andamento após a confirmação do pagamento.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), agora o processo será 100% online e automático, sem necessidade de intervenção humana. O benefício é permanente, ou seja, a isenção é válida para todos os pedidos de abertura de novas empresas realizados a partir da publicação do Decreto.

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EFD

Em relação a Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Decreto 588/2020 também isentou a Taxa de Serviços Estaduais (TSE) para as retificações dos arquivos referentes aos meses de fevereiro a julho desse ano. Normalmente, é cobrado dos contribuintes o valor de 2 UPF/MT por documento fiscal substituído.

A isenção será concedida somente nas retificações transmitidas até o dia 31 de agosto. A Sefaz adotou a medida tendo em vista a dificuldade dos contadores para entrarem em contato com seus clientes nesse período de isolamento social, ocasionado pela Covid-19.

Fonte: GOV MT

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