A Secretaria da Justiça (Sejus) instituiu novas regras para a entrada de visitantes nas unidades prisionais do Estado. A partir do dia 14 de novembro, crianças e adolescentes acompanhados de seus responsáveis também poderão participar das visitas sociais. A medida foi revista considerando os dados do Mapa de Risco da Covid-19 no Estado, que apresenta estabilização do número de casos da doença.
Com a mudança, será autorizada a entrada de até três visitantes – podendo ser um adulto e duas crianças/adolescente ou dois adultos e uma criança/adolescente. A medida vale para as unidades dos regimes fechado e semiaberto, e seguem os critérios em vigor desde o dia 21 de setembro. As visitas permanecem com duração de uma hora e ocorrem no pátio, uma vez ao mês, com o limite de 100 pessoas, entre internos e visitantes. Nos Centros de Detenção Provisória as visitas acontecem no parlatório, conforme procedimento padrão.
O subsecretário para Assuntos do Sistema Penal da Sejus, Alessandro Ferreira de Souza, explicou que as mudanças na rotina de visita estão sendo analisadas com cautela e de forma gradativa para preservar a saúde de todos.
“Temos acompanhado o desenvolvimento da doença em todo o Estado e, graças à adoção de medidas preventivas, conseguimos estabilizar também o número de casos dentro do sistema prisional. Mas, o cuidado com a prevenção ainda existe e é por isso que as mudanças estão sendo gradativas. Caso o cenário permaneça estabilizado nos próximos dias, iremos rever também o retorno das visitas íntimas e a retomada das visitas nos centros de detenção provisória de 15 em 15 dias”, destacou Alessandro Ferreira de Souza.
O agendamento das visitas sociais será realizado pelo Serviço Social das unidades. As famílias que ainda não fizeram cadastro, devem enviar a documentação necessária para o Centro de Cadastramento de Visitantes, por meio do número (27) 99257-4718, seguindo as orientações do link https://sejus.es.gov.br/cadastro-eletronico-para-visita-familiar
Barreira sanitária
O controle da Covid-19 no sistema prisional tem sido realizado de forma sistemática. Para entrar na unidade de saúde, o visitante deve passar por barreira sanitária, que inclui o preenchimento de questionário de saúde, aferição da temperatura, higienização das mãos e uso de máscaras de proteção. Caso o visitante esteja com sintomas gripais (tosse, espirros, coriza, febre, dor no corpo, dor de cabeça e dor de garganta), a visita será reagendada, respeitando 14 dias, no mínimo, e o visitante será orientado a procurar atendimento médico adequado na rede de saúde pública ou particular.
Educação e trabalho
Desde o dia 13 de outubro, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas privadas de liberdade foi retomada nas unidades prisionais do Estado. As salas de aula estão organizadas com número reduzido de alunos, conforme orientações da Secretaria da Educação (Sedu) para o retorno do calendário letivo na pandemia.
A Sejus atua em conjunto com a direção das escolas responsáveis pela educação no sistema prisional para garantir um ambiente adequado à saúde de profissionais e alunos.
Da mesma forma, o trabalho externo de presos também está autorizado. As empresas conveniadas estão cientes da decisão e demandam a retomada dos trabalhadores de forma gradual e de acordo com a necessidade.
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