Quem comprou carro entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 pode fazer o registro e o licenciamento do novo veículo até o dia 31 de janeiro de 2021. A resolução que interrompia prazos de processos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) por causa da pandemia foi revogada na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os novos prazos começam a valer a partir do 1º dia de dezembro
“A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, explica Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Quanto ao licenciamento anual, o Contran determinou que órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação de acordo com o algarismo final da placa. O órgão deverá informar o Denatran até 31 de dezembro de 2020, caso pretenda estabelecer um novo calendário. Assim, o Denatran divulgará os novos calendários para o Brasil todo.
No Rio de Janeiro, o Detran-RJ aumentou o prazo para proprietários de veículos retirarem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em 2020. Com a alteração, o vencimento, para todas as placas (0 a 9), passou para o dia 30 de novembro.
CNH
O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021. Esse processo envolve todos os condutores que tiveram habilitação vencida em 2020.
O processo seguirá os meses de validade das carteiras . Dessa forma, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; o vencidos em fevereiro de 2020, poderão ser renovação poderão ser renovados até 28 de fevereiro de 2021; e assim por diante, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.
