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Portaria estabelece permissões e normas para atuação de doulas

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Com a Portaria nº 868, a prerrogativa da gestante ter um acompanhante e uma doula foi reforçada, sem ônus adicional à instituição de saúde | Foto: Mariana Raphael/Arquivo-SES

A partir de agora, o trabalho das doulas possui regulamentação específica para atuação dentro dos hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal. Desde o último dia 11 de novembro, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 868, em que a Secretaria de Saúde do DF estabelece as permissões, vedações e dispositivos gerais para ampliar o escopo de atuação das doulas.

A atuação da profissional durante o parto é reconhecida e estimulada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, foi instituído o Estatuto do Parto Humanizado (Lei nº 5.534/2015) com o objetivo de assegurar melhor assistência às mulheres em seu período gravídico-puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde do DF. Dentre as diretrizes publicadas nesta lei, foi definido a entrada da doula nos serviços de saúde, porém sem a devida regulamentação.

“Com a regulamentação, os serviços de saúde da Secretaria de Saúde passam a contar com diretrizes específicas para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do trabalho de parto, parto e puerpério, pelas doulas”, explica Gabrielle Oliveira Medeiros, coordenadora do grupo condutor central da Rede Cegonha.

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Segundo ela, com a Portaria n° 868, o processo de trabalho nos Centros Obstétricos e Centros de Parto Normal serão pautados em ações concretas e definidas de acordo com cada categoria profissional e atuação da doula (registro de ocupação nº 3221-35), com objetivo de melhorar a qualidade do trabalho e desenvolver as boas práticas obstétricas e neonatais.

Acompanhantes

Durante todo o período de internação para o parto a mulher tem o direito, garantido por lei, a um acompanhante de sua escolha. “O Estatuto do Parto Humanizado no DF (2015) já considerava a presença da doula, independente do acompanhante. Com a Portaria nº 868, essa prerrogativa foi reforçada, sendo possível à mulher ter a presença do acompanhante e da doula caso deseje, sem ônus adicional à instituição”, destaca.

De acordo com Gabrielle, a entrada da profissional no serviço de saúde está condicionada ao diagnóstico de trabalho de parto da gestante. Se a cesariana for indicada no decorrer do trabalho de parto, sua entrada em sala operatória dependerá da vontade da paciente e da disponibilidade de recursos humanos, materiais (roupas privativas, gorros e máscaras cirúrgicas) e área física (número máximo de pessoas na sala operatória; circulação de pessoal entre as salas operatórias, dentre outros).

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São requisitos para a atuação das doulas ter idade acima de 18 anos; ter postura ética; ter sido capacitada em curso de formação para doulas; ter conhecimento e seguir as normas e rotinas dos estabelecimentos de saúde. Vale lembrar que não haverá nenhum tipo de remuneração e/ou vínculo empregatício da doula com a Secretaria de Saúde.

Além disso, fica sob responsabilidade da profissional levar roupa privativa apropriada para realização das atividades. Em caso de intercorrência médica, se solicitado pela equipe, a doula deverá se retirar do recinto.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Fonte: Governo DF

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Mais conforto para quem procura emprego

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A Agência do Trabalhador da SCS vai se mudar para a 511 Norte | Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

A partir de 1º de fevereiro, a Agência do Trabalhador do Plano Piloto vai mudar de endereço. Os atendimentos, que antes eram no Setor Comercial Sul (SCS), passarão a ser feitos na 511 Norte.

O horário de atendimento, no entanto, permanece o mesmo: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Em 2020, a Agência do Plano Piloto atendeu 19 mil pessoas, que agora terão mais conforto ao buscar uma vaga no mercado de trabalho.

Segundo a Setrab, o espaço atual não comporta mais o investimento logístico, estrutural e estratégico pensado para a secretaria. O secretário de Trabalho Thales Mendes Ferreira afirma que o espaço maior vai permitir que o cidadão tenha acesso a outros serviços da secretaria, como capacitação profissional e acesso ao microcrédito.

A agência também poderá ser usada por empresas que quiserem realizar entrevistas no local. “Será um novo conceito de agência”, afirma. Além disso, a mudança para a Asa Norte será uma forma de descentralizar o atendimento. “Na Asa Sul, temos a agência da 112, que atende prioritariamente pessoas com deficiência, mas está disponível para toda a população”, explica.

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Com a mudança, a Secretaria de Trabalho (Setrab) vai ocupar uma área de mais de 5 mil metros quadrados, um espaço praticamente o dobro da atual. O espaço maior também vai permitir que os servidores cumpram o protocolo de segurança em razão da pandemia do coronavírus, como o distanciamento social.

Preocupado com o fomento da economia local, com ênfase na geração de emprego e renda, fortaleceu a pasta que, até início de 2019, era uma Secretaria Adjunta da antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). Com a transformação em uma secretaria de estado, a Setrab ganhou nova estrutura, com seis subsecretarias e um aumento considerável no quadro de pessoal.

O novo prédio também é mais moderno e atenderá a estratégia de investimento tecnológico, de modernização, acessibilidade e sustentabilidade pensada para o novo modelo inteligente e inovador da Setrab.

Agência Plano Piloto
Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte
SEPN, quadra 511, bloco A – Asa Norte
Aberta de segunda a sexta, das 8h às 17h.

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Fonte: Governo DF

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