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Novas regras para quiosques e trailers

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Quiosques do Setor Hospitalar Sul já vêm sendo reposicionados: normas, agora, se estendem a todo o DF Foto: Seduh /Divulgação

O exemplo foi dado no Setor Hospitalar Sul: quiosques que antes ocupavam irregularmente espaços públicos foram realocados, padronizados e agora compõem um espaço harmonioso, de acordo com as recomendações técnicas. A mesma lógica será aplicada em todo o DF, conforme a Portaria nº 94 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que servirá como guia para a ocupação de quiosques e trailers em todas as 33 regiões administrativas (RAs).

O texto traz dispositivos que tratam da elaboração dos planos de ocupação de quiosques e trailers respectivos a cada administração regional e também implementa o Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF. O objetivo da Seduh com a nova metodologia é atender à alta demanda provocada pelo crescimento no número de estabelecimentos do tipo que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento.

Nesse primeiro momento, as administrações regionais vão fazer um levantamento dos quiosques e trailers existentes em sua respectiva região e atualizar o cadastro no portal, que já está em funcionamento. Com a catalogação unificada no sistema, o GDF vai tornar mais eficiente o trabalho de urbanismo e planejamento feito pela Seduh, de controle dos quiosques e trailers pela Secretaria Executiva das Cidades e de fiscalização pelo DF Legal.

Regularização

“É muito importante melhorar a qualidade dos espaços públicos do DF”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Janaína Domingos Vieira. “Em muitos lugares, os quiosques ocupam ruas e calçadas irregularmente, e é importante termos essa ferramenta de planejamento. Eles não vão ser proibidos de existir, não é esse o objetivo.”

“Em muitos lugares, os quiosques ocupam ruas e calçadas irregularmente, e é importante termos essa ferramenta de planejamento”Janaína Domingos Vieira, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades

Após o cadastro inicial dos quiosques e trailers, a Seduh fará um estudo sobre cada área mapeada pelas administrações regionais e, com base no plano de ocupação de quiosques e trailers desenvolvido por cada RA, dará prosseguimento ao trabalho. “Vamos definir quem vai poder ficar no local onde está, quem será realocado e quem vai ter que se adequar aos tamanhos e às permissões de uso, além de acionar o DF Legal quando necessário para a fiscalização”, destaca a subsecretária.

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No Plano de Ocupação, cada RA poderá desenhar o padrão dos quiosques ou o tipo de material com os quais serão feitos, mas o restante das especificações, como tamanho, funcionamento e localização, será definido pela nova metodologia e seguirão o padrão da Seduh.

Benefícios para todos

Dono de um quiosque de pastéis no SIA há 25 anos, o comerciante Ernani Reis destaca a importância da aplicação do novo método de ordenação do GDF para o bom funcionamento dos estabelecimentos. “O recadastramento é sempre bem-vindo, para checar se de fato é o permissionário que está atuando no local”, pontua. “Vai ser importante também para fiscalizar os termos de permissão de uso, conforme manda a legislação, e para não haver distorção de atividade comercial”.

A administradora do SIA, Luana Machado, ressalta que as novas diretrizes estabelecidas vão ajudar no trabalho de planejamento urbanístico da região. “Os quiosques passarão a ser padronizados com metragens fixas, havendo uma melhor organização e distribuição em locais pré-estabelecidos, com mais acessibilidade, e possibilitando ainda um novo paisagismo dos trechos da RA”, avalia.

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Mudanças nas ocupações

Hoje em dia, existem duas legislações vigentes sobre ocupação de quiosques e trailers no DF: a Lei nº 4.257/2008 e o Decreto nº 38.555/2017. Segundo a Secretaria de Cidades (Secid), estabelecimentos só são passíveis de regularização se o ocupante comprovar que já estava na área anteriormente a março de 2013.

Os novos planos também vão alterar o controle das áreas e dos estabelecimentos pela Secid, como explica a diretora-substituta de mobiliário fixo da pasta, Suelen Castro Leite: “Até que os planos de ocupação fiquem prontos, novas ocupações, ampliações, reformas e realocações estão proibidas. A partir daí essas áreas vão passar por um processo de licitação. Por ora, as nossas permissões são não qualificadas, não temos mobiliários que passaram por licitação”.

Fonte: Governo DF

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Mais de 4 mil pessoas abordadas em ação contra homicídios

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Operação ganha projeção nacional ao reunir diversos órgãos de segurança e fiscalização | Foto: SSP-DF

Mais de 4 mil pessoas já foram abordadas durante a Operação Quinto Mandamento, entre sexta-feira (16) e domingo (18), nas cidades de Recantos das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol, Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Samambaia. A operação tem como objetivo reduzir os crimes contra a vida e, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), reúne representantes das forças de segurança – Polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) -, do DF Legal e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF).

“Resultados dessas ações integradas têm colocado o DF como destaque nacional, o que mostra que estamos no caminho certo em relação às políticas e estratégias adotadas”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública

A operação é realizada de forma contínua em cidades definidas a partir de levantamentos e análises das subsecretarias de Inteligência (SI) e de Gestão da Informação (SGI), ambas da SSP-DF, que mapearam locais, dias, horários e locais de maior incidência de cada crime. A coordenação é feita pela Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi).

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“A Quinto Mandamento tem sido essencial para que possamos seguir no decréscimo dos crimes contra a vida aqui no Distrito Federal. Os resultados dessas ações integradas têm colocado o DF como destaque nacional, o que mostra que estamos no caminho certo em relação às políticas e estratégias adotadas”, afirma o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.

PMDF e PCDF já realizaram, de forma conjunta, 4.614 abordagens | Foto: SSP-DF

Resultados alcançados

A operação está em curso desde 31 de julho. Desde então até o último final de semana, a PMDF e a PCDF realizaram, de forma conjunta, 4.614 abordagens com checagem de documentação (CNH e carteira de identidade, por exemplo) e de eventuais mandados de prisão em aberto. Os policiais também fiscalizaram 548 veículos.

O DF Legal já vistoriou 477 estabelecimentos nas seis regiões. O Detran-DF e o DER/DF abordaram 919 veículos e aplicaram notificações diversas. Por sua vez, bombeiros militares passaram orientações a 144 comerciantes a respeito de documentação, de saídas de emergência e de Sistema de Combate a Incêndios.

Os resultados alcançados são bastante expressivos, como afirma o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, coronel Márcio Vasconcelos. “A operação é realizada de forma integrada, com cada órgão atuando dentro de suas competências, de forma extraordinária. Ou seja, independente da ação rotineira de cada órgão. A produtividade tem crescido a cada final de semana”, resume.

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* Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Fonte: Governo DF

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