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Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios na próxima terça (27)

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Nota Legal tem 1.322.076 consumidores cadastrados em 2020 | Foto: Agência Brasília

Coordenado pela Secretaria de Economia, o Programa Nota Legal sorteia, na próxima terça-feira (27), R$ 3 milhões em prêmios. Serão 12,6 mil bilhetes sorteados, com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 500 mil.

Os premiados serão revelados em evento no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF). Em seguida, às 15h30, o secretário de Economia, André Clemente, concederá entrevista coletiva sobre o Nota Legal.

883.109 consumidoresaptos ao sorteio, 40 mil a mais do que em 2019

Participam do sorteio desta edição mais de 800 mil consumidores cadastrados no programa e que indicaram o número de CPF nas notas fiscais entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020. Para estar apto ao sorteio, o consumidor não pode ter dívida em aberto com o GDF.

“Nós resgatamos o Nota Legal investindo em tecnologia e colocando em dia os créditos para o cidadão. Com isso, estamos mostrando para Brasília que vale a pena pagar impostos e fiscalizar a aplicação desses recursos”André Clemente, secretário de Economia

Estão cadastrados no Nota Legal 1.322.076 consumidores. Desses, 883.109 estão aptos a participar do sorteio deste ano – um aumento de 40 mil participantes em comparação com o último sorteio, realizado em novembro de 2019, quando 842.143 pessoas participaram.

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Os números indicam que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e, consequentemente, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Para o secretário de Economia, André Clemente, o programa, que estava desacreditado, volta a fazer parte da rotina do brasiliense. “Nós resgatamos o Nota Legal investindo em tecnologia e colocando em dia os créditos para o cidadão. Com isso, estamos mostrando para Brasília que vale a pena pagar impostos e fiscalizar a aplicação desses recursos”, destaca o gestor.

Prêmios

Os 12,6 mil bilhetes sorteados serão distribuídos da seguinte forma:

⇒ 12 mil prêmios de R$ 100
⇒ 500 prêmios de R$ 200
⇒ 50 prêmios de R$ 1 mil
⇒ 30 prêmios de R$ 5 mil
⇒ 10 prêmios de R$ 10 mil
⇒ 4 prêmios de R$ 50 mil
⇒ 3 prêmios de R$ 100 mil
⇒ 2 prêmios de R$ 200 mil
⇒ 1 prêmio de R$ 500 mil

Cada documento fiscal emitido gera um bilhete, independentemente do seu valor. Desta forma, foram gerados 102.615.101 bilhetes válidos. Isso significa uma média de 116 bilhetes por consumidor.

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No último sorteio, a média foi de 63 bilhetes por consumidor. O máximo de bilhetes por participante é de 200 por mês. Apenas uma pessoa atingiu o limite e concorrerá com 2,4 mil bilhetes.

Pagamento dos prêmios

Quem for premiado neste sorteio terá até 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários necessários ao recebimento do prêmio. Os valores que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, de acordo com as disponibilidades orçamentária e financeira.

As regras para participação no sorteio do Nota Legal foram definidas pela Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de agosto de 2020. O sorteio eletrônico utilizará os números sorteados pela Loteria Federal no dia 24 de outubro.

Além de estar cadastrado no Nota Legal e não ter dívidas com o GDF, os participantes do sorteio não podem ser ligados a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia.

* Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Governo DF

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Operação Quinto Mandamento aborda quase 400 pessoas em seis RAs

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Foto: Divulgação/Detran
A atuação tem como foco a prevenção e repressão de crimes relacionados aos crimes violentos contra a vida | Foto: Divulgação/Detran

Com foco na redução dos crimes contra a vida, a Operação Quinto Mandamento passou, no final de semana, por Ceilândia, São Sebastião, Recanto das Emas, Gama e Sudoeste. A ação integrada, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), reuniu as forças de segurança, além de outros órgãos. Durante as abordagens, realizadas de forma conjunta pelas polícias Civil e Militar, foram consultados antecedentes criminais das 373 pessoas, por exemplo. No total, 150 servidores participaram da ação.

O Detran-DF também montou barreiras nas cidades e consultou a situação de 50 veículos, com apoio do DER-DF. Dois veículos foram apreendidos e nove pessoas foram autuadas por alcoolemia. Bombeiros militares orientaram 11 estabelecimentos comerciais sobre a importância de manter em dia a documentação e, também, fizeram exigências, como a instalação de saídas de emergência.

150servidores participaram da ação, em cinco regiões administrativas

A atuação tem como foco a prevenção e repressão de crimes relacionados aos crimes violentos contra a vida, como explicou o secretário-executivo de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Estamos atuando na repressão ao tráfico de drogas e do porte ilegal de arma, que estão diretamente ligados aos homicídios. Além disso, durante as ações percebemos que a  presença do Estado nessas regiões tem um impacto positivo que resulta numa maior sensação de segurança da população”, argumenta.

Fiscalização

O comprometimento dos participantes sob a coordenação da Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi), da SSP-DF, contribui para o sucesso da operação, segundo o secretário de Segurança, delegado Anderson Torres. “Esta é uma operação contínua, realizada com base em manchas criminais, ou seja, de acordo com locais, dias e horários em que os crimes ocorrem nas regiões administrativas, mapeados pelas subsecretarias de Inteligência (SI) e de Gestão da Informação (SGI). Nosso objetivo é manter a redução de crimes conquistados no primeiro semestre deste ano e superarmos nossos resultados, que tem sido cada vez mais positivos”, afirmou.

O DF Legal também participou da operação e fiscalizou 46 estabelecimentos. “A participação do DF Legal nas operações contribui com a redução da criminalidade, que é o foco da operação. Verificamos desde a documentação de autorização de funcionamento aos protocolos sanitários estabelecidos para coibir a disseminação da Covid-19 e as aglomerações”, disse o subsecretário de Atividades Econômicas da DF Legal, Francinaldo Oliveira. 

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Fonte: Governo DF

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