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GDF regulamenta atividades urbanas na zona rural 

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O Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou, nesta quarta-feira (13), a aplicação dos artigos 81 e 82 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Com isso, ficou mais eficiente e simplificado o rito de aprovação de atividades econômicas urbanas na zona rural – o que contempla escolas, pequenos comércios, farmácias e indústrias.

O Decreto nº 41.654/2020, que regulamenta o Pdot, foi publicado na edição desta quarta do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A lista completa das atividades está detalhada no documento. A meta é dar clareza em relação aos passos a serem seguidos por quem conduz o licenciamento.

O decreto reorganiza o procedimento de forma a garantir que a análise da Viabilidade de Localização seja feita sempre no estágio inicial dos processos de licenciamento. Na prática, isso significa mais segurança e agilidade ao processo, pois permite que a localização possa ser avaliada antes que se avance nas demais etapas do licenciamento.

Segurança ambiental

A regulamentação garante ainda que as atividades de baixo impacto sejam autorizadas diretamente pela Administração Regional, sem a necessidade de manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Para isso, devem ser respeitados os requisitos ambientais e os critérios de porte e localização que constam das tabelas anexas ao decreto.

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“Isso garante mais segurança ambiental na autorização dessas atividades, com um rito mais organizado para os interessados”, pontua a diretora de Monitoramento e Estudos Territoriais da Seduh, Camila Maia. “Antes, tudo tinha que passar pela Seduh. Agora, as atividades de baixo impacto são liberadas pelas administrações regionais, enquanto as de maior impacto passam por um rito indireto, o que dá mais eficiência ao procedimento.”

No caso de atividades para as quais é previsto maior impacto, a Seduh e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) passam a ser consultadas quanto à possibilidade de implementação das empresas em imóveis rurais, assim que o processo de licenciamento é iniciado.

Trabalho conjunto

O decreto é resultado de um trabalho interinstitucional do GDF. Foram seis meses de atuação do grupo de trabalho formado pela Seduh e pela Seagri. Além disso, representantes de órgãos do GDF e de entidades da sociedade civil apresentaram contribuições à minuta do decreto.

Uma reunião pública realizada no ano passado sobre o assunto teve a participação de produtores rurais e de representantes da sociedade civil organizada, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio).

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* Com informações da Seduh

Fonte: Governo DF

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Mais conforto para quem procura emprego

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A Agência do Trabalhador da SCS vai se mudar para a 511 Norte | Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

A partir de 1º de fevereiro, a Agência do Trabalhador do Plano Piloto vai mudar de endereço. Os atendimentos, que antes eram no Setor Comercial Sul (SCS), passarão a ser feitos na 511 Norte.

O horário de atendimento, no entanto, permanece o mesmo: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Em 2020, a Agência do Plano Piloto atendeu 19 mil pessoas, que agora terão mais conforto ao buscar uma vaga no mercado de trabalho.

Segundo a Setrab, o espaço atual não comporta mais o investimento logístico, estrutural e estratégico pensado para a secretaria. O secretário de Trabalho Thales Mendes Ferreira afirma que o espaço maior vai permitir que o cidadão tenha acesso a outros serviços da secretaria, como capacitação profissional e acesso ao microcrédito.

A agência também poderá ser usada por empresas que quiserem realizar entrevistas no local. “Será um novo conceito de agência”, afirma. Além disso, a mudança para a Asa Norte será uma forma de descentralizar o atendimento. “Na Asa Sul, temos a agência da 112, que atende prioritariamente pessoas com deficiência, mas está disponível para toda a população”, explica.

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Com a mudança, a Secretaria de Trabalho (Setrab) vai ocupar uma área de mais de 5 mil metros quadrados, um espaço praticamente o dobro da atual. O espaço maior também vai permitir que os servidores cumpram o protocolo de segurança em razão da pandemia do coronavírus, como o distanciamento social.

Preocupado com o fomento da economia local, com ênfase na geração de emprego e renda, fortaleceu a pasta que, até início de 2019, era uma Secretaria Adjunta da antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). Com a transformação em uma secretaria de estado, a Setrab ganhou nova estrutura, com seis subsecretarias e um aumento considerável no quadro de pessoal.

O novo prédio também é mais moderno e atenderá a estratégia de investimento tecnológico, de modernização, acessibilidade e sustentabilidade pensada para o novo modelo inteligente e inovador da Setrab.

Agência Plano Piloto
Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte
SEPN, quadra 511, bloco A – Asa Norte
Aberta de segunda a sexta, das 8h às 17h.

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Fonte: Governo DF

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