A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) realizará, no próximo dia 16 de novembro, audiência pública virtual para receber subsídios e informações adicionais à minuta de Resolução que altera o ato normativo n° 14, de 15 setembro de 2016.
O ato normativo trata dos preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) nas atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos e da construção civil.
A nova proposta revisa os preços dos serviços referentes à coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, disposição final de resíduos sólidos no Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e limpeza de vias e logradouros públicos realizadas após os eventos.
Os serviços de disposição final de resíduos da construção civil, segregados ou não, e de podas serão reajustados, considerando que passaram por uma revisão extraordinária em 2019.
Revisão dos preços públicos
A proposta de revisão dos preços públicos foi definida a partir de metodologia baseada no custo do serviço, que considera as despesas operacionais e os gastos necessários à execução das atividades prestadas pelo SLU. Desta maneira, o prestador de serviço deve recuperar, via cobrança de preços públicos, os custos incorridos na execução da atividade.
A minuta também propõe alteração na fórmula de reajuste dos preços de disposição final da construção civil, que deverá ser calculada como base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Gestão
A gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde setembro de 2018, após regulamentação da Adasa, os serviços de coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, disposição final de resíduos sólidos no Aterro de Brasília, limpeza de vias e logradouros públicos realizadas após os eventos e disposição final de resíduos da construção civil passaram a ser cobrados pelo SLU, tendo seus valores fixados por meio da Resolução nº 14/2016.
Os preços foram alterados em 2019, mas em decorrência da pandemia do coronavírus e seus efeitos na economia do País, sua vigência foi adiada para 1° de janeiro de 2021.
A audiência pública será realizada no dia 16 de novembro, às 9h, por meio de videoconferência. As contribuições escritas devem ser encaminhadas até às 12h do mesmo dia para este endereço eletrônico. E a Nota Técnica pode ser acessada aqui.
*Com informações da Adasa
