No mês em que a Lei Estadual de Acesso à Informação celebra oito anos de implantação, o Governo do Ceará fortalece a transparência pública no Estado e se destaca como modelo a ser seguido no país. A legislação estadual, implementada oficialmente em 26 de junho de 2012, concretizou o direito do cidadão ao acesso a informações públicas, estabelecendo como diretriz política: o acesso é a regra, o sigilo é a exceção.
O Secretário Executivo da CGE, Marconi Lemos, destaca a importância da transparência para uma boa gestão pública. “A mudança na cultura do acesso à informação e transparência pública é algo que precisa ser incentivada e praticada fortemente junto aos governos, vislumbrando sempre novos horizontes, pois é com base nessas premissas que podemos aumentar a confiança da população nas instituições e construir gestões mais eficientes e mais frutíferas, não só para o Estado como para todo o país”.
“Antes mesmo da implantação da Lei Federal e da Lei Estadual de Acesso à Informação, o Ceará já tinha a sua plataforma oficial de transparência, a época conhecida como Portal da Transparência, e que hoje, após muitas melhorias, se tornou o Ceará Transparente. Uma plataforma de acesso à informação moderna, que obedece a padrões internacionais de inclusão social para deficientes e que foi construída de forma participativa, tendo o cidadão como seu pilar mais forte”, fez questão de frisar.
O Ceará Transparente, atualmente, é considerado pelo o cidadão como a principal ferramenta de transparência ativa do Estado, tendo registrado somente no último ano de 2019, mais de um milhão de acessos.
Fortalecimento da cidadania como agente da transparência pública
Ao longo dos últimos oito anos, a CGE também tem investido fortemente na capacitação e conscientização da população para o seu papel como cidadão, buscando participar e acompanhar cada vez mais de perto a gestão pública. Desde que foi iniciado em 2013, o projeto de educação social Caminhos da Cidadania já realizou 395 palestras, qualificando 23.321 alunos, professores e gestores de escolas.
“Nosso objetivo com as palestra Caminhos da Cidadania é promover o engajamento dos estudantes nas políticas públicas do Estado, tornando-os multiplicadores de informação. Nossos instrutores do projeto apresentam nas palestras informações simples de transparência que impactam na vida de cada um deles, como por exemplo, informações sobre contratos para o fornecimento de transporte escolar ou até mesmo para a reforma nas instituições de ensino”, fez questão de destacar o coordenador de Ética e Transparência da CGE, Matheus Borges.
Além do projeto Caminhos da Cidadania, a CGE também promoveu ações de acesso à informação itinerantes, participado de eventos com a Ação Global e a Ação Verdes Mares.
Transparência pública durante o combate à Covid-19
O Governo do Estado do Ceará por meio das plataformas Ceara Transparente e IntegraSUS tem aumentado às ações de transparência voltadas para o enfrentamento à COVID-19. As plataformas possuem páginas específicas voltadas para a disponibilização de informações e dados sobre a pandemia. O Ceará Transparente traz ainda, um painel específico com investimentos realizados pelo Estado por meio da compra de equipamentos e contratação de serviços.
Como órgão central de controle interno do Estado, a CGE também passou a intensificar a disponibilização de informações sobre o enfrentamento à Covid-19 por meio de seu site institucional e de seu perfil nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram).
