Os empreendimentos de cultivo de animais aquáticos cadastrados na Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) já podem emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) através do Portal do Produtor. No site da Agência, aquicultores ou aquariofilistas devem acessar a aba de Serviços e clicar no Portal do Produtor. Ao receber login e senha o produtor pode solicitar as numerações e emitir o e-GTA, para os casos permitidos, conforme orientações que encontrar no Portal.
Conforme o gerente de Inspeção e Fiscalização da Pesca e Aquicultura da Adagri, Antônio Albuquerque, além de desburocratizar a emissão da e-GTA, sendo a mesma realizada pelo produtor via “Portal do Produtor”, o documento ainda pode ser emitido através de atendimento presencial na sede da Agência ou em um Núcleo Local (NL) ou um Escritório de Atendimento a Comunidade (EAC). O gerente também informa que o produtor não cadastrado na Adagri “deve se dirigir a uma unidade da agência mais próxima do município onde está localizado seu empreendimento ou realizar o Cadastro de Produtor Rural no site da Adagri”, explica.
A emissão pelo produtor está permitida para determinadas finalidades conforme a tabela abaixo:
